Anac discute fim de bagagem gratuita em voos

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O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anuncia que irá abrir em fevereiro uma consulta pública sobre flexibilizar alguns direitos dos passageiros para reduzir preço das passagens, entre eles o fim da obrigatoriedade da franquia de bagagem gratuita para as companhias aéreas, informe pela TV Estadão

Prática já é comum nos Estados Unidos e Europa

Tudo começou no ato de desregulamentação em 1978 no EUA, após o ato 52 novas companhias aéreas foram criadas em um período de 20 anos, um recorde absoluto. Das grandes companhias existentes antes da desregulação, apenas 3 ainda voam: American Airlines, Delta Airlines e United Airlines além das companhias que se fundiram, foram compradas ou incorporadas à estas. Estas três hoje são chamadas de Legacy Airlines, por serem as únicas companhias que já eram grandes antes de 78. Também recebem o nome de “Big Three”, que antes do ato tinham juntas 30% do mercado, hoje possuem uma gorda fatia de 60% da aviação comercial americana.

A idéia da desregulamentação começou no meio dos anos 70, na época pós-Vietnã com inflação alta, economia crescendo timidamente, aumento dos custos de combustíveis, uma espécie de oligopólio, além de outros fatores que fizeram que a aviação parasse de crescer, a primeira vez na era a jato da aviação americana. Situação não muito diferente que o Brasil enfrenta atualmente, já nos Estados Unidos o governo decidiu intervir menos na aviação, retirando regras de entrada para companhias no mercado, acabando com o controle de preço e a regulação de serviços até então essenciais, como franquia de bagagem gratuita. Basicamente após o ato da desregulamentação qualquer companhia aérea poderia ser criada, operar a rota que quisesse, com qualquer aeronave e oferecendo qualquer serviço, desde que atendesse requisitos mínimos de segurança, conforto e transparência.

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Southwest Airlines cresceu vertiginosamente após o ato de 78, e hoje tem a maior frota de Boeing 737 do mundo com 707 aeronaves e 323 encomendas.

O efeito deste ato trouxe um boom imediato para a indústria, com aumento de 40% de profissionais contratados em 8 anos, que continuou crescendo até o fim do século. Tudo isso fez com que voar ficasse mais barato, de Nova Iorque à Los Angeles em 1974 custava $1.142 dólares (em valores atuais), hoje é facilmente encontrada por $268 dólares.
Mas como tudo não é mar de rosas, a desregulamentação trouxe alguns efeitos, das 52 novas companhias criadas, apenas 5 ainda voam hoje. Muitas delas por questões relacionadas a falta de segurança, qualidade dos serviços e principalmente má administração associado a uma forte concorrência. Mas essa nova era não afetou apenas as novas e pequenas companhias.

Quem ainda não se lembra da Braniff, com seus aviões coloridos e com pinturas do artista Alexander Calder, da qual as aeronaves davam o ar da graça no Galeão e em Congonhas? E da mais icônica de todas: Pan Am! A grande concorrência no mercado doméstico e até no internacional ajudou a mais glamurosa de todas companhias continuar em queda constante até pedir falência pouco mais de uma década depois do ato.

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United, American e Delta: as Legacy Airlines se consolidaram com seus hubs e hoje dominam o mercado, remetendo a situação de oligopólio antes do ato de 78

A desregulamentação não mudou drasticamente o cenário na Europa quanto na terra do Tio Sam, foi realizada bem mais tarde, em 1997 com ideias mais amadurecidas, incluindo o acordo Open-Sky que a companhia aérea poderia operar voos entre qualquer país europeu, mesmo não sendo sua pátria-mãe. O resultado foi um pouco diferente com menos companhias sendo criadas, as tarifas realmente abaixaram, surgiram low-costs como Ryanair e EasyJet, mas o questionamento sobre a segurança e principalmente sobre conforto continuam, e possuem fundamento.

A questão agora é para o Brasil, que passa por um período de dificuldade. A nossa agência reguladora, a ANAC, tem demonstrado evoluir e acompanhar o que acontece lá fora, mesmo que a pequeníssimos passos. Seguindo a teoria básica de agente principal, ela pergunta ao cidadão brasileiro não apenas sobre os seus 23kg de bagagem, mas sobre uma grande oportunidade de crescimento do setor aéreo e a real popularização dele. Cabe ao passageiro ajudar nesta escolha importante, lembrando que nenhum almoço é de graça, porém ninguém quer pagar caro nele.

Carlos Martins

Despertou a paixão pela aviação em 1999 em um show da Esquadrilha da Fumaça. Atualmente é piloto e Bacharel em Ciências Aeronáuticas. Formado em Design e Performance de Aeronaves pela California State University Long Beach e Segurança da Aviação pela Western Michigan University. Membro da AOPA e da AIAA.