Câmara aprova participação de 100% de capital estrangeiro nas cias. aéreas.

Boeing 757 United

A Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, aprovou a Medida Provisória (MP) de número 714 de 2016, que é uma emenda ao novo Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA.

Esta MP modifica de 49% para 100% a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Outros destaques da emenda ainda estão sendo analisados pela Câmara, que trouxe essa vitória ao governo interino de Michel Temer. As regras sobre tripulantes estrangeiros voando aeronaves brasileiras se mantém inalteradas.

A MP é uma emenda ao novo CBA, este que já modificara a participação do capital estrangeiro de 20% para 49%. Atualmente todas as grandes companhias aéreas do Brasil contam com participação de capital estrangeiro. A GOL Linhas Aéreas tem aporte da Delta Airlines, já a Azul Linhas Aéreas da grupo chinês HNA e da americana United Airlines, e principalmente a antiga TAM, hoje LATAM Brasil que é controlada pelo grupo LATAM, sendo maioria de participação chilena.

A medida não altera os artigos do CBA que tratam de contratação de tripulantes estrangeiros, sendo que estes continuam limitados a exercer a função por no máximo 6 meses em caso de falta de tripulantes brasileiros habilitados. Para comissários em voos internacionais a regra continua a mesma: No máximo 1/3 de estrangeiros.

A aprovação da medida na Câmara dos Deputados foi comemorada por partidos apoiadores do governo interino, por sindicatos de aeronautas, associações de aviadores e pelos próprios pilotos. A medida agora tramitará após ser encaminhada para o Senado, porém sem data para votação ainda.

Carlos Martins
Carlos Martins
Fascinado por aviões desde 1999, se formou em Aeronáutica estudando na Cal State Long Beach e Western Michigan University. #GoBroncos #GoBeach #2A

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