Congresso analisa projeto que exige curso superior para aviadores.

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4873/16, do deputado Caio Narcio (PSDB-MG), que regulamenta a profissão de aviador. Pelo texto, o interessado em obter o brevê – licença para pilotar aeronaves – deverá possuir diploma de nível superior em ciências aeronáuticas, além da aprovação em exames nacionais que comprovem conhecimentos técnicos específicos.

O projeto cria o Conselho Federal de Aviação como órgão regulador máximo com a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de aviador, bem como conselhos regionais de aviação nos estados.

Narcio afirma que é preciso melhorar os processos de formação dos profissionais envolvidos para aumentar o nível de segurança. “É importante tornar oficial a profissão de aviador, visto que, diferentemente de outros campos de responsabilidades profissionais, como medicina, engenharia ou advocacia – que possuem seus próprios conselhos de classe -, não há hoje o reconhecimento da profissão de aviador para tutelar a prática da aviação.”

De acordo com a legislação atual, pilotos privados ou comerciais são definidos como aeronautas e têm sua atividade regulada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com base na Lei7.183/84.

Hoje não se pode atuar como piloto ou copiloto a bordo de aeronaves civis no Brasil sem possuir licença específica expedida pelo Anac, bem como Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

Transição

Pelo projeto, profissionais já habilitados como piloto comercial (PC) ou como piloto de Linha Aérea (PLA) antes da vigência da nova lei não serão afetados pela exigência do diploma em ciências aeronáuticas, podendo, portanto, manter o direito de exercer suas atividades. A denominação “aviador”, no entanto, ficaria reservada aos portadores do diploma.

A Câmara dos Deputados já analisa desde 2014 o Projeto de Lei 8255/14, conhecido como Nova Lei do Aeronauta, que foi proposto para atualizar a legislação que regula a atividade de pilotos e comissários. O texto já foi aprovado pelo Senado.

O principal objetivo do PL 8255/14 é garantir segurança nos voos, sem reduzir produtividade. Entre outras mudanças, a proposta obriga as empresas a planejar as escalas de voos dos tripulantes com base em Programa de Gerenciamento de Risco da Fadiga, de acordo com padronização internacional.

Tramitação
O projeto será analisado por uma comissão especial, a ser criada, e depois pelo Plenário da Câmara.

Informações pela Agência Câmara Notícias.

Carlos Martins

Despertou a paixão pela aviação em 1999 em um show da Esquadrilha da Fumaça. Atualmente é piloto e Bacharel em Ciências Aeronáuticas. Formado em Design e Performance de Aeronaves pela California State University Long Beach e Segurança da Aviação pela Western Michigan University. Membro da AOPA e da AIAA.

90 Comments:

  1. Curso para se tornar piloto comercial já é estratosferico … agr formações superiores fudeu… só rico mesmo

  2. Rapaz, já não ta fácil pra molecada e os jovens que almejam ser pilotos no nosso país, dai eles vão e dão uma dessa? Não sei se dou risada ou se choro vendo uma coisa dessa…

  3. Blza, bora exigir que políticos tenham faculdade de Gestão Pública pra se candidatar também.

  4. Já vem eles tirar mais dinheiro do povo e dificultar ainda mais pra gente voar.

  5. A Camara dos Deputados deveria inicialmente dar o exemplo, criando um projeto de Lei que regulamentasse a profissao de Politico, exigindo deles formação superior em Direito, Administração de empresas com especialização em administracão publica ou ao menos exigir que candidatos saibam ler e escrever.

  6. Partiu cair fora
    Alexandre Lepechak Neto Rodrigo Storino

  7. Como que políticos que não tem superior de bosta nenhuma, quer exigir superior para um setor que já é um dos mais difíceis de se formar por falta de incentivo do governo.

  8. Tava na hora… É cada jagunço que tem na aviação!

  9. Só para alimentar a industria do diploma.. Faculdades e universidades. Me desculpa, mas estes cursos pouco acrescentam REALMENTE na formação do piloto. É muita cadeira inútil com preço inflacionado. Querem a torto e a direita fazer justificar a existência desse curso (falam desde 1994 que so quem tivesse Ciencias Aeronáuticas teria emprego). Enfim.. boa sorte.. pois NAO PASSARÁ…

    • É difícil, Cesar, realmente! Estou no último semestre da Faculdade de Aviação Civil, e pouco se agrega ao final. O que pode-se dizer de benefícios são os cursos de PP e PC homologados pela ANAC, e o simulador de voo… Fora isso, é encheção de linguiça, para garantir um diploma!

    • O aluno da classe média já se mata para pagar as horas e curso teórico. Mais essa agora. Aí sim só fechar a tampa do caixão dos moribundos aeroclubes.

  10. E pra comissário? Será q só o curso tbm?

  11. Temos excelentes pilotos sem essa exigencia, mais uma forma de retirar dinheiro das pessoas

  12. Vamos obrigar os políticos a terem graduação em direito, para legislativo, gestão pública para governadores e prefeitos, e relações exteriores + gestão pública para presidente!

  13. Adilson, Breno, Luciana, Renato socorro

  14. Presidente só precisa ser alfabetizado… cada uma

  15. Sakanegem msm essa agora só o que faltava

  16. Helton França vê aí que paia mano

  17. E cada uma se sem superior ja tá difícil um espaço imagina com ele , e o fim

  18. E os políticos? Raça infame de analfabetos. Até tiozinho do picolé vira vereador nesta merda de Brasil…

  19. E para presidente da república???

  20. Mas o curso pra tirar brevê já não equivale?

  21. Canudo não diminui o tamanho das orelhas

  22. Tem que rir mesmo,de que adianta estudar tanto, e na hora de pousar com vento de rajada quebrar o avião kkkkk isso é para enriquecer mais instituições universitárias, não adianta quem não nasceu pra pilotar,não conseguirá evolução, a prática na pilotagem é o que interessa.

  23. Espero que não seja aprovado, mas se algum Leigo la de cima que mau sabe andar de avião como passageiro venha a aprovar isso, basta começar a tirar a Licença fora do Brasil, porque idiotice destas so mesmo no Brasil…

  24. Ja querem criar mais um cabide de empregos e pegar o dinheiro nosso criando esses conselhos federais e estaduais…

  25. E ai Wilson Maraschin aprova? Tiago Dantas Barbosa

    • Acho um tanto quanto ridículo que só àqueles que tenham diploma possam ser chamados de aviadores… vai gerar uma porra de preconceito, inclusive vejo empresas aéreas exigindo que a formação seja na área em questão, o que não faz nenhuma diferença do ponto de vista de quem já está atuando faz tempo…. e, no mais, concordo com o que o Caco falou ai embaixo.

  26. O *** quer criar cabine de emprego abusando do nosso ja sofrido setor. Marquem bem o nome desse sujeito, que nunca mais seja eleito!

  27. Tem político que mal sabe rabiscar o nome

  28. Até hoje nunca foi necessário e temos excelentes profissionais na área. Pra que isso agora?

  29. Já é caro ser PP e PC e ainda obrigar a ter curso superior é piada!

  30. Galera… O deputado que apresentou esse projeto é o Caio Narcio. Ele tem facebook… Vamos questiona-lo Pq ele não cria um projeto para os políticos terem curso superior também?!

  31. Se o financiamento estudantil cobrir também as horas de voo na formação, pode até ser bom.

  32. Só rindo, nem políticos têm faculdade kkkkkk

  33. Primeiro . Pergunte aos AVIADORES oque eles acham…..palhaçadsa .

  34. Já não basta ter que tirar o dinheiro que n tem para as horas de vôos, e ainda vem mais essa. Cada ano tá difícil um pobre realizar o sonho. Eita! Eita!

  35. acho pertinente o piloto ter nivel superior de qualquer área….
    pois a atitude profissional de uma pessoa com nivel superior é diferente de alguem com nivel nivel….
    digo isso por experiencia de aviaçao de 13 anos q tenho…. todo esse tempo de observação….
    exigir o curso de aviação ou ciencias aeronauticas, aí sou contra…. mas exigir o nivel superior de qualquer area…. aí sim…. concordo….

  36. Tá de brinca, outros conselhos???? Só dá para trás!!!!

  37. Agora sim, mensagem aos futuros aviadores… Vamos juntos rumo a falência financeira em busca do nosso sonho kkkk

  38. Exigem tanto e eles só mamando na teta! Ptm
    #Meubrasilbrasileiro

  39. Justo logo que eu decidi a carreira que eu quero seguir, agora terei que passar mais tempo estudando do que seguir já no trabalho (se isso for aprovado) ;-;

  40. Pedro Paschoalin Pedro Marinho sobrou pra nós

  41. para quem ja exerce a função e nao possui a faculdade de ciências será altamente prejudicial, e para quem pretende ser piloto pagando por conta propria, como se ja nao bastasse gastar quase 100mil para terminar os cursos junto das horas será impossível para um classe média virar piloto, ridiculo.

  42. O que melhora a segurança de voo não é o aviador ter um diploma. O que melhora, seria se vocês parassem de roubar tanto e investissem em infraestrutura aeroportuária, infraestrutura nos auxílio à navegação, pistas em boas condições, com serviço de controle nos aeródromos menores, procedimentos ILS, RNAV… Etc…
    Esse deputado que está propondo isso, aposto que deve ter alguma participação nas faculdades de ciências aeronáuticas. Eles não são bobos. Sempre estão querendo tirar um proveito!

  43. Fiquem calmos!Falei com o Sr.Leonardo do SNA RJ e ele me disse que projeto de lei esta praticamente congelado porém o sindicato estará sempre monitorando qualquer movimento que esse projeto tenha na câmara. O sindicato lembrou que a nossa uniao é muito importante para que possamos sempre combater absurdos como esse! No caso de duvidas,entrem em contato com o SNA.

  44. concordo, aviacao e coisa seria e pra poucos bom dia.

  45. cacus brutos bom dia, estou de pleno acordo.

  46. Vai ser muito bom para aviação!!!!

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