A Associação Internacional de Transporte Aéreo – IATA apelou no último dia 28 de abril, junto ao Departamento de Transporte do EUA (US DOT), para que as empresas aéreas associadas não sejam punidas por leis americanas antitruste.
O apelo veio após diversas companhias, principalmente as companhias que são membros da associação, terem prejuízos subsequentes, além de dificuldades para repatriação de dinheiro oriundo de operações de venda na Venezuela. A associação pretende tomar ações para o retorno da habilidade de prover transporte aéreo rentável para o país, além de uma liberação efetiva do dinheiro das companhias aéreas, que se encontra bloqueado pelas autoridades venezuelanas, em valor estimado de $3.8 bilhões de dólares, equivalente a R$13.4 bilhões de reais.
O país sul-americano vem enfrentando há um bom tempo uma crise econômica, energética e de desabastecimento. Recentemente, colocou a sexta-Feira como final de semana, totalizando apenas 4 dias úteis na semana, além da jornada de funcionários públicos ser reduzida para 2 dias na semana ao invés dos tradicionais 5 dias.
A IATA solicitou ao US DOT que não haja punição por leis americanas de anti-truste e anti-cartel em companhias aéreas que operam no país. O cartel é uma prática de mercado na qual as empresas que já dominam a maioria do mercado combinam entre si preços fixos, prejudicando o usuário devido a uma falsa concorrência e, em consequência, aos preços altos. A prática é condenada na maioria dos países no mundo. A exceção seria para que companhias usassem de tal prática para ter rentabilidade mínima nas rotas para a Venezuela e também seria uma maneira de forçar o governo venezuelano a liberar os fundos retidos.
Ainda de acordo com a associação:
- A administração passada e atual da Venezuela mantém “operações complexas de repatriação, com deslocamento de câmbio, que definitivamente tem prevenido companhias aéreas estrangeiras de repatriar e usar fundos oriundos de vendas de passagens aéreas ou de fretamento de carga, e isso tem afetado de maneira efetiva a receita destas companhias aéreas”.
- As políticas e regulações do Governo Venezuelano resultaram em benefício nulos durante vários anos e as companhias não tem meios econômicos viáveis de continuar vendendo serviços aéreos para a Venezuela. Um total de 24 companhias aéreas internacionais proveram serviço aéreo para o país e sofreram consequências negativas por não serem efetivamente pagas.
- Além de pôr um pesado “fardo econômico”, as práticas do governo venezuelano violam os termos do acordo de Transporte Aéreo firmado entre os EUA e a Venezuela, afirma a associação.
Segundo a IATA, se medidas não forem tomadas, diversas companhias aéreas podem parar de voar para o país, e esse número pode chegar à 30 companhias, de passageiros e de carga. O país ficaria em uma situação de isolamento similar à Coreia do Norte, que conta apenas com voos de companhias nacionais e da Air China, de propriedade do governo chinês que é parceiro de longa data do regime norte-coreano.
Situação já afetou operações de brasileiras.
A Gol Linhas Aéreas suspendeu em fevereiro último as operações para Caracas, capital venezuelana, pelo mesmo motivo apontado pela IATA: prejuízos subsequentes devido à impossibilidade de repatriação de fundos, que chegariam aos R$400 milhões de reais segundo a companhia.
A LATAM, na época TAM, suspendeu os voos em 2014 pelo mesmo motivo, e retornou os voos no último ano após negociação de pagamento de dívida de R$523 milhões de reais por parte do governo venezuelano.
Informações do CAPA.
