SNA emite nota sobre projeto de lei que tenta alterar a profissão.

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O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), em comunicado hoje (22), repudiou um projeto de lei que propõe nova regulamentação sobre os profissionais. Leia a nota do Sindicato:

“O SNA, a Abrapac (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), a Asagaol (Associação dos Aeronautas da Gol) e a ATT (Associação dos Tripulantes da TAM) vêm a público se posicionar de forma contrária ao projeto de lei 4873/16 (Projeto Aviador), apresentado no último dia 30 de março pelo deputado Caio Narcio (PSDB/MG), que pretende criar e regulamentar a profissão “aviador” e criar o Conselho Federal de Aviação e os Conselhos Regionais de Aviação.

Esclarecemos que o projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados sem conhecimento e anuência das entidades de classe que representam os profissionais do setor, que nem sequer tiveram a oportunidade de conhecer e debater o tema.

Lembramos que a profissão já existe sob a nomenclatura “aeronauta” e é regulamentada hoje pela lei 7183/84. Além disso, o projeto de lei 8255/14, conhecido como Nova Lei do Aeronauta, que vem tramitando no Congresso há cerca de três anos e que foi construído com base em extensivos estudos e debates, já busca a atualização da regulamentação da profissão de pilotos e comissários.

A esse claro conflito soma-se a incompatibilidade da criação dos conselhos propostos no projeto de lei com as incumbências da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão regulador criado em 2005 pela lei 11.182 que tem a prerrogativa de planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com a aviação civil no Brasil.

Além da obrigatoriedade de filiação a esses conselhos para o efetivo exercício da profissão, o PL 4873/16 estabelece ainda, sem qualquer demonstração de suficiência para custeio de estrutura e funcionamento, uma taxa anual de R$ 500,00 a ser paga por todos os pilotos que, somada às taxas atuais a que os aeronautas brasileiros já estão sujeitos, consideramos indevida e impraticável.

Nos próximos dias, representantes do SNA e das associações ABRAPAC, ASAGOL e ATT deverão se encontrar com o deputado Caio Narcio para a devida apresentação dos motivos técnicos e jurídicos pelos quais são contrários à propositura.”

André Le Senechal

Pesquisador apaixonado, piloto privado. Aluno de Aviação Civil na Anhembi Morumbi. Respira o ar do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Assíduo praticante de Plane Spotting e Simuladores de voo.

8 Comments:

  1. Tá faltando alguém com coragem e uma arma pra conversar com esses deputados

  2. É piada atrasada de 1°de abril ??

  3. Brasil, país da piada pronta.

  4. Kkkkkkk vou até rir aqui p não chorar viu. Cada hora uma coisa. Aff

  5. Aff daqui a pouco as pessoas vão pagar para trabalhar e não receber salário…
    A pergunta que não quer calar :
    Para onde vai o dinheiro????

  6. eu to meio confusa.. esse valor tem que ser pago porque, qual é a justificativa

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