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A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) informam que se reuniram ontem (20) com o deputado federal Celso Russomanno, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.
No encontro, realizado por meio de videoconferência, o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, e o diretor de Relações Externas da IATA, Marcelo Pedroso, destacaram o compromisso do setor aéreo com os consumidores e apresentaram desafios nesse sentido, como o aumento da judicialização por meio dos “sites abutres”.
Também ressaltaram a importância de o Congresso Nacional renovar as regras que flexibilizaram a política de crédito e reembolso das passagens aéreas, aprovando a Medida Provisória 1.024/2020.
“A MP 1.024 é um tema importante e que gostaríamos de fazer um alerta ao senhor. O Congresso Nacional precisa votá-la até o dia 1 de junho para que sejam mantidas as regras dos contratos de transporte aéreo, em vigor desde o início da pandemia. Essa política é fundamental para dar a tranquilidade necessária aos consumidores e transportadores durante esse período”, afirmou Sanovicz.
O deputado Celso Russomanno destacou a importância do encontro para que a aviação colabore com o aprimoramento na relação com os consumidores, especialmente durante a pandemia. Ele demonstrou especial preocupação com a negociação de milhas não regulamentada, que não é feita pelas empresas ligadas a companhias aéreas.
“Com relação à negociação de milhas não oficial e aos sites abutres, eles precisam respeitar o processo e garantir os direitos e assistência aos consumidores. O setor aéreo pode nos ajudar a identificar as práticas abusivas dentro desse segmento”, disse o deputado.
Pedroso, da IATA, destacou que ainda estamos num cenário difícil e de dificuldade para as empresas aéreas, e que a MP 1.024 é fundamental. “Teremos uma recuperação lenta, com previsão de retomada de demanda e oferta para 2024 ou 2025, devido às restrições adotadas. A MP 1.024 é importante para criar ambiente resiliente do ponto de vista financeiro e também para enfrentar a crise sem prejuízo aos passageiros”, afirmou.
Informações da ABEAR
