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Aeroporto de Guarulhos publica NOTAM sem anuência da ANAC e recebe multa por isso

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu um auto de infração contra o aeroporto internacional de Guarulhos, devido ao último publicar um NOTAM (notice to airmen) sem obter anuência do regulador. O aeroporto tem 20 dias para contestar a posição da agência.

A infração foi observada no dia 16 de setembro, depois que o aeroporto de Guarulhos substituiu os NOTAM D1365/21 e D1366/21 pelos de número D1457/21 e D1458/21, com o ajuste de algumas informações, sem a anuência prévia da ANAC. A infração refere-se ao descumprimento do requisito 153.105 do RBAC n°153.

Um NOTAM é um aviso que contém informações essenciais para o pessoal envolvido com as operações de voo e dizem respeito ao estabelecimento, condição ou alteração de qualquer instalação, serviço, procedimento ou perigo em um aeroporto. No Brasil, é necessária aprovação antes que a administradora do aeroporto publique um NOTAM, a qual é dada, em geral de forma bastante rápida.

No caso de Guarulhos, o aviso aos pilotos refere-se a trabalhos de manutenção nas duas pistas, que acontecerão durante a madrugada de vários dias entre setembro e dezembro. O trabalho resultará no fechamento temporário das pistas em horários não coincidentes e, portanto, não haverá interrupção do movimento no aeroporto.

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