O Município de Toledo (PR), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Inovação e Turismo (Deseco), publicou na edição da quinta-feira (5) de seu Órgão Oficial a Instrução Normativa nº 01/2021 contendo o Plano Básico de Zoneamento de Ruído (PBZR) do Aeroporto Luiz Dalcanale Filho. O documento estabelece, no entorno da pista do aeródromo, as curvas de nível de ruído num espectro entre 65 e 75 decibéis (dB).
As diretrizes da instrução normativa consideram o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 161, delimitando a área das curvas e estabelecendo restrições quanto ao uso do solo nas áreas impactadas pelas operações aéreas. Em seus anexos, o PBZR detalha também quais e em que condições atividades econômicas podem ser realizadas na região, o que inclui a construção de residências.
Em razão deste plano, a construção de novas edificações na área será submetida à análise da administração aeroportuária antes da emissão de alvará. Além disso, o proprietário ficará ciente de que está dentro de zona de ruído e se comprometerá a fazer os ajustes necessários para evitar poluição sonora (dentro do ambiente), bem como a solicitar, por meio de carta de anuência ou pré-análise favorável, autorização ao órgão regional do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para fins de análise da Zona de Proteção do Aeródromo de Toledo, definido em função das superfícies limitadores de obstáculos.
O diretor e gestor do aeroporto, Luciano Puzzi, avalia que o PBZR representa mais um importante avanço no sentido de aprimorar a segurança do espaço. “Com essa instrução normativa, novas construções precisarão seguir regras que preservem tanto a saúde quanto a segurança daqueles que estão no aeroporto e no seu entorno. São mudanças que não afetam as operações aéreas, mas que dizem respeito à forma como a cidade se expandirá nos arredores do Luiz Dalcanele Filho”, explica.
“Com base na movimentação dos últimos três anos, a Anac classifica nosso aeroporto como de ‘classe 4’, a mais restritiva, e todas essas intervenções propostas no plano seguem exatamente o preconizado pela Agência Nacional de Aviação Civil”, acrescenta.
Luciano salienta que o objetivo do Plano Básico de Zoneamento de Ruído é proteger a população do incômodo sonoro proveniente dos aeroportos. “É fundamental evitar no entorno a ocorrência de determinados usos urbanos incompatíveis com o ruído aeronáutico, tais como os residenciais, hospitalares e escolares”, pontua.
Com informações da Prefeitura Municipal de Toledo
