A Infracea, empresa administradora de aeroportos em várias regiões do país, comunicou por meio de nota que a ANAC, através da portaria nº 4.032/SIA, concedeu a Certificação Operacional Provisória à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, operadora do Aeroporto Correia Pinto (SC).
A certificação, dentre outros fatores, é ponto de partida para as companhias aéreas que buscam ampliar suas malhas aéreas de destinos e conexões. Desta forma é esperado que Correia Pinto passe a ser procurado por companhias aéreas para o planejamento e implementação de voos regulares.
Em entrevista com a administradora do aeroporto, a coordenação de novos negócios informou que está com canal aberto para todas as companhias áreas que desejem pousar e decolar do Aeroporto Regional do Planalto Serrano – Correia Pinto.
Um aeroporto quando certificado pela ANAC é submetido à uma lista de critérios de avaliação em busca da qualificação e atendimento dos requisitos regulatórios em conforme com padrões nacionais e internacionais. Atendendo à obrigações e recomendações dos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) – RBAC 154, RBAC 153, RBAC 139, RBAC 164 e RBAC 107.
Segundo o RBAC 139, a certificação é o processo que atesta a capacidade do operador de aeródromo para executar os procedimentos constantes no Manual de Operações do Aeródromo (MOPS) proposto e sua organização, visando à garantia da segurança das operações aeroportuárias. O MOPS é um instrumento disposto pela ANAC para obrigar os operadores de aeródromo a analisar os riscos envolvidos na sua operação e demonstrar que um Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) pode ser alcançado.
Processo de certificação
O processo de certificação possui 4 fases. Iniciou-se pela solicitação formal feita pela administradora do aeroporto, realizada na sexta-feira, 2 de outubro de 2020, seguindo para a avaliação da solicitação pelos especialistas da ANAC, onde realizaram a análise do Manual de Operações (MOPS) e de seus Anexos, para avaliar se os documentos dados e requisitos estavam de acordo com o padrão exigido pela Agência – esta é a fase que mais carece tempo.
Após as tratativas de ajustes e confirmações seguimos para a fase de inspeção. Nesta fase o inspetor da ANAC verifica se de fato foi executado o que foi planejado e documentado no Manual de Operações do Aeródromo (MOPS).
Devido à pandemia do COVID-19, a inspeção foi realizada remotamente na quinta-feira, 3 de dezembro de 2020, onde foram apresentadas evidências físicas através de fotografias e vídeos. Atendidos os itens solicitados e o inspetor verificando que está tudo como conforme e de acordo com o Manual, é dado como “atendido” e assim é elaborado o Parecer Técnico de Conformidade.
Deste modo o processo é submetido ao Superintendente de Infraestrutura (SIA) para ser aprovada a certificação. A aprovação ocorreu na quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, aprovada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) conclui-se o ciclo da Certificação.
A INFRACEA é a administradora do Aeroporto de Mossoró RN, Caruaru PE, Serra Talhada PE, Guanambi BA, Paracatu MG, Lages SC, Forquilhinha SC, Correia Pinto SC. Além dos 8 terminais aeroportuários mencionados, a INFRACEA possui bases operacionais, com prestação de serviços contínuos, em 20 cidades do Brasil, em 10 diferentes estados, tendo todas as grandes concessionarias e dos maiores aeroportos brasileiros como parceiras. A sede da empresa fica no Distrito Federal, a poucos minutos de distância do Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubitschek.
