A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira, 15, o edital de leilão e as minutas do processo de concessão de 22 aeroportos atualmente administrados pela Infraero. Agora, o processo segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação definitiva.
Assim como aconteceu na 5ª rodada de concessão, em 2019, a próxima fase de repasse de aeroportos brasileiros para administração privada será dividida em blocos. Nesta rodada, os 22 aeroportos serão reunidos nos seguintes grupos regionais:
Bloco Sul: aeroportos de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Londrina/PR, Bacacheri/PR, Navegantes/SC, Joinville/SC, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS.
Bloco Central: aeroportos de Goiânia/GO, Palmas/TO, Teresina/PI, Petrolina/PE, São Luís/MA e Imperatriz/MA.
Bloco Norte: aeroportos de Manaus/AM, Tabatinga/AM, Tefé/AM, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Porto Velho/RN e Boa Vista/RR.
Houve mudanças no edital do leilão em razão da pandemia de COVID-19 que afetou as projeções de demandas de passageiros, aeronaves e cargas, além do modelo econômico-financeiro que serviu de base nos processos anteriores. As alterações, que buscam tornar o certame mais atrativo, foram apresentadas à sociedade por meio de duas consultas públicas, tendo recebido mais de 500 contribuições.
As maiores mudanças foram feitas para beneficiar o Bloco Norte, mais especificamente pelo Aeroporto de Manaus, principal polo exportador da região. O novo edital prevê mecanismos de compartilhamento de riscos entre o poder concedente e a concessionária, caso os valores de referência de movimentação de cargas não seja atingido, prevendo os impactos de possíveis mudanças na legislação tributária da Zona Franca de Manaus.
Valores mínimos
Os valores dos contratos também mudaram em razão da pandemia. A contribuição inicial de cada bloco ficou definida com os seguintes valores mínimos:
Bloco sul: R$ 133.464.598,11
Bloco Central: R$ 8.207.177,70
Bloco Norte: R$ 48.218.080,97
Os valores de contrato também foram ajustados para considerar a mudança na projeção de demanda e do valor de contribuição previsto nos Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) publicados pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Assim, os valores totais dos contratos agora são:
Bloco Sul: R$ 7,4 bilhões
Bloco Central: R$ 3,5 bilhões
Bloco Norte: R$ 3,6 bilhões
Essa revisão considera os impactos sofridos pelo setor pela pandemia e os possíveis reflexos ao longo dos contratos de concessão.
Informações da ANAC
