Início Aeroportos ANAC autoriza reajuste das tarifas cobradas no Aeroporto de Natal

ANAC autoriza reajuste das tarifas cobradas no Aeroporto de Natal

Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, em Natal

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reajustou os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, em Natal. A decisão, que inclui as cobranças para uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego, atende fórmulas e prazos estabelecidos no contrato de concessão do terminal potiguar.

Os novos limites tarifários foram publicados na edição desta quinta-feira, 27 de maio, do Diário Oficial da União da União (DOU) pela Portaria nº 5043, de 17 de maio de 2021. Com a decisão, os tetos tarifários foram atualizados em 7,6134% sobre os valores estabelecidos pela Portaria nº 1.424, de 22 de maio de 2020, e pelas Decisões nº 253, de 31 de dezembro de 2020, e nº 261, de 12 de janeiro de 2021[1].

Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 34,57 para R$ 37,20.  Já a cobrança máxima de embarque internacional passará de R$ 61,20 para R$ 65,86. Contudo, a ANAC ressalta que os novos valores das tarifas poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pela concessionária.

Cobranças

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.

Por sua vez, a Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo é devida pelo proprietário ou explorador da aeronave. Essa tarifa remunera a prestação dos serviços de tráfego aéreo, facilidades de comunicações, auxílio para aproximação, pouso e decolagem em áreas terminais de tráfego aéreo.

Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

Com informações da ANAC

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