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A Agência Nacional de Aviação Civil faz consulta pública para analisar se irá ou não excluir a obrigatoriedade de curso preparatório como prerrogativa para se tornar comissário de voo.
A agência abriu a Consulta Pública nº 08/2020 que visa alterar o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil de números 63 e 141, que tratam de requisitos para formação de comissários de voos e mecânicos.
Uma das principais mudanças está no fim da obrigatoriedade de realizar curso homologado de comissário de voo em escola credenciada, além de também remover o exame teórico da agência, conhecida como Banca da ANAC. A proposta em consulta pública deixará isso a cargo das empresas aéreas, conforme um programa de treinamento aprovado pela ANAC.
Estas medidas visam alinhar o país aos regimentos da ICAO, órgão da ONU para aviação, assim como de outros países que não têm esta exigência, como Colômbia, EUA, Austrália e membros da União Europeia.
Atualmente, os cursos de comissários são feitos presencialmente ou à distância, com exceção da parte prática de emergência que é obrigatoriamente presencial. Em média, o valor vai de R$2.000 a R$3.000, dependendo da modalidade, escola e região.
O curso dura de quatro a seis meses, de acordo com a carga semanal, e após o fim do curso é necessário fazer o exame teórico da agência no valor de R$272. Este exame é feito em apenas algumas unidades da ANAC, normalmente nas capitais. Além disso, existe o exame de saúde, que é o Certificado Médico Aeronáutico, o CMA, que é renovado a cada 5 anos para comissário e tem valor médio de R$500. Importante salientar que esta medida proposta nada altera os requisitos do CMA.
Vale lembrar que, caso a proposta siga em frente, não muda em nada para quem já está habilitado e/ou empregado como comissário, já que as empresas aéreas realizam um curso interno e também homologado para a concessão da carteira, a famosa CHT, que é o Certificado de Habilitação Técnica.
Como é uma consulta pública, qualquer um pode opinar. Para dar sua opinião referente à mudança, basta clicar aqui. Mais informações sobre todas as mudanças propostas estão no site da ANAC.
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