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A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) de Portugal informou na terça-feira, 2 de março, que não levará adiante um processo para avaliação de viabilidade de um novo aeroporto para Lisboa.
O novo projeto tem a pretensão de levantar o aeródromo em Montijo, uma municipalidade a sudeste de Lisboa, no lado oposto do Rio Tejo, porém, a autoridade regulatória informou que há pendências que inviabilizam sua avaliação.
No local já existe uma base aérea da qual o aeroporto seria anexo, reduzindo os custos de implantação, e a proposta seria de um aeroporto complementar ao atual terminal aéreo de Lisboa, com cerca de metade da capacidade de movimentos deste.
Segundo a ANAC, a ANA Aeroportos de Portugal – S.A apresentou um requerimento solicitando a apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo.
No âmbito do pedido, a ANA anexou, entre outros elementos, pareceres das Câmaras Municipais dos concelhos potencialmente afetados pela construção, quer por questões de desobstrução, quer por razões ambientais, sendo que dois pareceres eram favoráveis e dois desfavoráveis, além de haver a não apresentação de parecer por uma das Câmaras.
Dessa forma, considerando que o Decreto-Lei relacionado ao assunto determina que “Constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados […]”, a ANAC concluiu que se encontra obrigada a indeferir liminarmente o pedido, não havendo opção para a apreciação técnica do projeto.
Com informações da ANAC de Portugal
