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Buscando facilitar o acesso e aumentar o nível de conhecimento sobre as análises realizadas para concessão de licenças, habilitações e certidões, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa hoje, 31 de março, que disponibilizou o Guia do Usuário de Licenças e Habilitações.
O guia é uma cartilha completa que dispõe dos requisitos e documentos necessários para emissão das certificações constantes no RBAC 61 – regulamento sobre Licenças, habilitações e certificados para pilotos.
Além de contar com uma linguagem simples e concisa, melhorando a compreensão do Regulamento, o Guia traz uma novidade: o checklist de verificação dos requisitos e documentos obrigatórios. Com ele, os solicitantes poderão conferir toda a documentação antes do envio do pedido à ANAC. Os novos checklists devem reduzir o número de pedidos indeferidos ou suspensos por não conformidades e acelerar os processos remetidos à Agência.
A página do Portal da ANAC dedicada ao esclarecimento de dúvidas relacionadas aos processos de concessão de licenças e habilitações, renovação de habilitações e emissão de certidões e declarações, tem 3 grandes tópicos:
1 – Apresentação do Guia do Usuário de Licenças e Habilitações
Este Guia tem por objetivo prover os requerentes de uma licença ou habilitação com todas as informações necessárias para o envio de processos totalmente aderentes aos requisitos técnicos constantes do RBAC 61.
Para isso, uma das ferramentas utilizadas nesse documento é a disponibilização de checklists de verificação de documentos e requisitos avaliados pela Gerência de Certificação de Pessoal – GCEP. Recomenda-se a verificação desses checklists antes do envio do processo para análise. Assim, garante-se entendimento do requerente sobre o que realmente é analisado por parte da GCEP e simplifica-se a conferência de requisitos por parte da equipe técnica de análise.
2 – Orientações sobre os principais questionamentos recebidos pela GCEP, com relação a emissão de licenças, habilitações, certidões e declarações.
Neste tópico são apresentados esclarecimentos técnicos sobre as principais demandas e dúvidas recebidas pela GCEP, relacionados a processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.
3 – Modelos de documentos e formulários, a serem utilizados em processos de emissão de licenças, habilitações e certidões.
Neste tópico são disponibilizados os modelos de documentos e formulários que devem compor os processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.
Para acessar a página da cartilha no portal da ANAC, clique aqui.
Conheça também a página Profissionais da Aviação Civil (clique no link para acessar) no portal da ANAC, que reúne informações e serviços úteis para diversas categorias de profissionais do setor aéreo.
Informações da Assessoria de Comunicação Social da ANAC
