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ANAC solicita opiniões sobre reduzir categorias de registro de aeronaves

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu nesta quarta-feira, 7, um processo de Tomada de Subsídio sobre a possibilidade de redução de categorias de registro de aeronaves. A medida faz parte do Programa Voo Simples e tem o objetivo de modernizar o processo normativo atual.

Para a agência, o assunto é considerado prioridade e faz parte do Tema 4 da Agenda Regulatória e da ação 3.4 do Programa Voo Simples, ambos do biênio de 21/22. As categorias de registro de aeronaves estão estabelecidas por meio da Resolução ANAC nº 293/2013, que dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e de outros assuntos relacionados ao tema.

A consulta tem por objetivo avaliar a possibilidade de adoção de alternativa de redução da carga administrativa atrelada ao uso de categorias de registro de aeronaves no Brasil, o que poderá resultar em atualização do normativo vigente. Nesse sentido, esta iniciativa surge com a intenção de:

  • Confirmar a utilidade das categorias atuais;
  • Avaliar a possibilidade de exclusão, aglutinação ou reestruturação;
  • Medir impacto de soluções que vierem a ser consideradas;
  • Recomendar alternativa compatível à regulamentação brasileira.

Essa Tomada de Subsídios tem como público-alvo pessoas físicas e jurídicas que trabalham direta e indiretamente com assuntos relacionados à Resolução nº 293 da ANAC. São eles: administrador aeroportuário, profissionais de controle de tráfego aéreo, de centro de instrução de aviação civil, fabricante de produto aeronáutico, órgão e profissionais que atuam na investigação de acidente aeronáutico, operador aéreo, profissionais de aviação civil, proprietário ou operador de aeronave, organização de manutenção de produto aeronáutico.

As contribuições deverão ser feitas exclusivamente pelo formulário eletrônico ou por meio da página neste link, até o dia 30 de abril de 2021.

A Tomada de Subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema. É, também, por meio dessa ferramenta que a ANAC colhe informações dos regulados e da sociedade para utilizar como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.

Informações da ANAC

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