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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou até 28 de março de 2021 o prazo para envio de contribuições para a Tomada de Subsídios para coletar dados e informações da comunidade aeronáutica sobre o tema “Aprovação de Dados Técnicos para Grandes Alterações”. A iniciativa é parte do Programa Voo Simples e poderá dar ensejo a propostas de alterações de normativos relacionados à temática.
Em razão da crescente demanda por aprovações de projetos de modificações e alterações em aeronaves e das constantes consultas relativas à classificação dessas modificações e alterações, a ANAC identificou a necessidade de elaborar instruções com orientações relacionadas a essas atividades e de desenvolver procedimentos que proporcionem uma aprovação simplificada em determinados projetos de grandes alterações, sem prejuízo da segurança da aviação civil e favorecendo o interesse público.
Assim, a ANAC convida todos os interessados a apresentarem contribuições que poderão ser usadas, eventualmente, na elaboração de uma Instrução Suplementar (IS) ou outro documento normativo com procedimentos para aprovação simplificada de alterações em aeronaves.
O público-alvo da Tomada de Subsídios é formado por:
- pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem modificações a um projeto de tipo;
- organizações de manutenção que incorporam alterações em aeronaves;
- operadores de aeronaves;
- profissionais credenciados segundo o RBAC nº 183 em aeronavegabilidade ou projeto;
- servidores da ANAC envolvidos com o tema acima;
- outras pessoas interessadas em contribuir no assunto.
As contribuições deverão ser exclusivamente por formulário eletrônico disponível na página Tomada de Subsídios do site da ANAC (clique no link para acessar).
Participação social
A Tomada de Subsídios é uma forma de participação social que proporciona o envolvimento de regulados interessados desde as fases iniciais do processo normativo e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema ou problema. Por esse motivo, não são disponibilizadas minutas de atos normativos no processo de Tomada de Subsídios, já que a intenção é coletar dados e informações que possam resultar na elaboração e proposição de novos normativos ou alteração de normas já existentes.
Informações da ANAC
