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Nos últimos dias, temos noticiado as conquistas do Grupo Itapemirim no caminho de iniciar as operações de sua nova companhia aérea, bem como no sentido de sair de seu processo de recuperação judicial.
Observando nossa independência editorial, também cedemos espaço e publicamos abaixo o posicionamento da Associação de Credores e Ex-funcionários do Grupo Itapemirim (ACG Itapemirim) sobre o processo.A nota é assinada por Paulo Marcos Adame, presidente da ACG Itapemirim. Leia abaixo na íntegra.
A nota
“É com grande preocupação que vemos esses anúncios do Presidente do Grupo
Itapemirim, principalmente por não serem condizentes com a realidade das empresas, credores e dos ex-empregados do Grupo Itapemirim que está em Recuperação Judicial desde 2016.
Patrocínio esportivo, criação de empresa aérea, nebulosos investidores estrangeiros, licitações em obras públicas, ‘quitação antecipada’ (sic) da recuperação judicial. Tudo parece um grande e vazio plano, embasado em dívidas com fornecedores e milhares de famílias, para mostrar algo irreal e algum investidor desavisado para uma proposta traiçoeira de ‘parceria’.
É lamentavelmente frustrante ver uma grande quantidade de recursos, sendo desembolsados enquanto há credores trabalhistas, que ajudaram a construir a empresa, em situação de extrema dificuldade.
O último relatório do Administrador Judicial, encartado no processo da Recuperação Judicial (fls. 66201 proc. 0060326-87.2018.8.26.0100), há ainda a pagar para a Classe I (trabalhadores) cerca de R$ 35,5 milhões (63% do total devido). Valores que deveriam ter sido quitados desde abril de 2020, conforme Plano de Recuperação Judicial aprovado na Assembleia Geral de Credores em 2019 e homologado pelo juízo competente.
Do total da dívida da Recuperação Judicial, 188 milhões de reais mais U$ 16 milhões em dólares, somente pouco mais de R$ 20 milhões foram pagos, graças aos leilões. Mas, que infelizmente tiveram 80% da sua arrecadação retida para a “operação das recuperandas” e consequente desvio para a nova empresa aérea. Resta uma dívida de R$ 257 milhões a serem pagos aos credores da Recuperação Judicial.
Onde está o sentido da afirmação do presidente Piva de que irá antecipar o pagamento da Recuperação Judicial?
Basicamente, os processos trabalhistas são movidos pela falta de pagamento das verbas rescisórias e FGTS. Há mais de 10 anos a Viação Itapemirim não recolhe o FGTS: foram só dois ou três meses, nada mais.
Há de se relatar também a dívida tributária de R$ 2,2 bilhões (Pis, Cofins, ICMS, INSS, e as retenções de IR e INSS dos trabalhadores e autônomos).
Um processo de Recuperação Judicial é gigantesco, complexo e lento. Acreditamos na Justiça, principalmente para aqueles que mais necessitam. Mas, a sociedade precisa saber das respostas de algumas questões urgentes relatadas no processo: Quando será retomado o plano de pagamento dos credores? Como serão tratados os desembolsos fora da operação das recuperandas? Quando os ex- empregados serão pagos? As respostas são urgentes”.
Paulo Marcos Adame – Presidente da ACG Itapemirim
Posição da Itapemirim
Mais tarde nessa quinta-feira, a Itapemirim forneceu seu posicionamento a respeito do assunto, que segue abaixo:
Leia a nota do Grupo Itapemirim
O Grupo Itapemirim informa que os 20 milhões citados [na carta da ACG Itapemirim que publicamos hoje mais cedo, como um direito de opinião] é referente aos pagamentos realizados no final do ano de 2020. O pagamento de todos os credores trabalhistas, habilitados no quadro geral, estão sendo quitados após tramites legais, ou seja, após a expedição de certidão de trânsito em julgamento das habilitações/divergência, vinculados a informação dos dados bancários, nos termos do plano de recuperação judicial.
Os investimentos no setor aéreo foram devidamente autorizados pelo Juízo da Recuperação Judicial, os quais, não afetam o cumprimento do plano, bem como que, em um momento de crise, a concretização de uma nova companhia aérea é um marco importante, visando, principalmente, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.
O patrocínio do Flamengo está em análise e negociação, mas não envolve valores comerciais, apenas permuta de serviços aos jogos que possam ocorrer fora do Estado do Rio de Janeiro, em ação de Co-branding entre as marcas.
A empresa reforça que o plano de Recuperação Judicial segue em pleno vigor, com cumprimento fiel de todos os pagamentos dos credores habilitados no quadro geral e os devidos tramites legais.
Nas falsas manifestações de Paulo Marcos Adame, os credores que ele supostamente representa, em sua grande maioria, e seu próprio débito, já foram quitados.
Paulo Marcos Adame, muitas vezes, atua em nome da família Cola, no intuito de causar tumultos e obstruir o prosseguimento da Recuperação Judicial. Diante de suas falsas afirmações nos autos do processo, ainda, pondera que Paulo Marcos Adame foi advertido pelo Juiz da Recuperação Judicial no final do ano 2020 de que qualquer nova manifestação, visando exclusivamente perturbar os processos, será penalizada por litigância de má-fé, podendo ser condenado com o pagamento de multa, bem como em indenização a favor do Grupo Itapemirim no percentual a ser arbitrado pelo Juiz, nos termos do artigo 81 e § 3º, do CPC.
