Em mais uma ação do programa Voo Simples, que visa a modernização e simplificação de procedimentos do setor aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que as solicitações de alteração cadastral, antes feitas pelo Fale com a ANAC, agora devem ser realizadas no próprio sistema de cadastros da Agência, o SACI. O novo formato está vigente desde 8 de julho de 2021.
A novidade facilita o procedimento de solicitação de alteração de dados que não podem ser feitos pelo próprio regulado no sistema. Para estes casos, é requerida a inserção (upload) do documento comprobatório a ser atualizado, e, em seguida, poderá ser feita a solicitação da modificação no cadastro do profissional.
O cadastro inicial é feito diretamente pelos próprios regulados, dentro do SACI, sendo de sua responsabilidade também a manutenção do cadastro devidamente atualizado. Alguns campos do sistema, entretanto, só podem ser alterados pela Agência, tais como nome, CPF e endereço de e-mail, entre outros. Para esses casos, o regulado deverá fazer solicitação por abertura de processo no SINTAC, sistema conexo ao SACI, e escolher o serviço “Atualização cadastral”.
Ao processo devem ser inseridos os seguintes documentos:
– Requerimento padrão, preenchido e assinado;
– Documento de identidade com foto; e
– Documento comprobatório, caso pertinente.
Clique aqui e saiba quais procedimentos podem ser atualizados pelo profissional, pela empresa aérea e quais necessitam de solicitação à ANAC.
Veja aqui orientações sobre os procedimentos para abertura de processos no SINTAC.
Dúvidas sobre o assunto podem ser encaminhadas diretamente ao canal de atendimento ao usuário da ANAC, o Fale com a ANAC.
Informações da ANAC
