Bolsonaro veta bagagem gratuita e aprova capital estrangeiro

O presidente da República Jair Bolsonaro aprovou agora a pouco a Medida Provisória que autoriza o 100% do capital estrangeiro nas aéreas, porém vetou a questão da franquia de bagagem gratuita.

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A medida começa a valer imediatamente, tendo sido criada por Temer em dezembro passado logo após a entrada em Recuperação Judicial da Avianca Brasil.

Logo depois a MP transitou pelo Congresso onde foi adicionado a questão da volta da franquia mínima de 23kg para bagagens despachadas em voos domésticos em aeronaves com mais de 31 assentos.

Com isso qualquer empresa estrangeira poderá abrir uma subsidiária registrada no Brasil, seguindo as regras já previstas na lei para contratação de funcionários e mínimos operacionais.

Logo a cobrança de bagagem despachada ficará a critério das companhias aéreas, como já é desde 2016.

Em nota através do Planalto, Bolsonaro declarou que “o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.

Carlos Martins

Despertou a paixão pela aviação em 1999 em um show da Esquadrilha da Fumaça. Atualmente é Piloto Comercial, Despachante, Bacharel em Ciências Aeronáuticas, membro da AOPA e veterano da Western Michigan University #GoBroncos