CADE pede que Bolsonaro vete gratuidade de bagagem

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) enviou ofício à Casa Civil recomendando que o presidente Jair Bolsonaro vete artigo de medida provisória aprovada pelo Legislativo que traz de volta a franquia mínima de bagagens em voos nacionais e internacionais.

No ofício desta terça-feira (28/5), o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, argumenta que a medida afeta os investimentos no mercado aéreo e prejudica a concorrência no setor.

“A medida prejudica os consumidores porque fará com que as empresas, principalmente as low cost, não disponibilizem passagens a custo mais baixo. O fim da franquia em 2017 colocou a regulação do transporte aéreo brasileiro em linha com a tendência internacional”, diz. 

O documento afirma ainda que a cobrança conforme o peso da bagagem pode levar a uma redução no preço médio das passagens.

“Pela ótica do consumidor, a medida [cobrança] evita que uma grande parcela de passageiros que viajam com pequeno volume de bagagem pague o mesmo valor que outros passageiros que efetivamente demandam o transporte de maior volume de bagagem”, diz trecho do documento. 

O presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que o “coração pede” que a gratuidade de bagagem seja mantida na sanção. Porém a decisão segundo ele será feita de última hora aos 48 do segundo tempo. O presidente tem até o meio de junho para sancionar ou vetar o texto, seja parcialmente ou completo.

Via Conjur

Carlos Martins

Despertou a paixão pela aviação em 1999 em um show da Esquadrilha da Fumaça. Atualmente é Piloto Comercial, Despachante, Bacharel em Ciências Aeronáuticas, membro da AOPA e veterano da Western Michigan University #GoBroncos