Início Regulamentação Câmara aprova urgência para acordo de serviços aéreos entre Brasil e Luxemburgo

Câmara aprova urgência para acordo de serviços aéreos entre Brasil e Luxemburgo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 146/21, que contém acordo entre Brasil e Luxemburgo sobre serviços aéreos, assinado em Brasília em 2018. Em seguida, a sessão foi encerrada. O texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

O objetivo do acordo é viabilizar o transporte internacional de passageiros, bagagens, cargas e malas postais por meio da designação de empresas aéreas que prestarão esses serviços entre Brasil e Luxemburgo. Não haverá restrição da quantidade de serviços que poderão ser realizados pelas companhias indicadas.

Informações da Agência Câmara de Notícias

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