Cinco novas iniciativas foram implementadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ao Voo Simples, programa planejado e executado em parceria com o Governo Federal, visando simplificar e modernizar medidas do setor de aviação civil, com foco na aviação geral. Ao todo, atualmente o programa contempla 68 medidas, das quais 25 já foram concluídas.
Quatro das novas ações mencionadas estão relacionadas à ampliação do uso de documentos digitais. Com essas medidas, o atendimento aos regulados terá mais agilidade na prestação dos serviços associados, melhoria na experiência do usuário, e também, ampliação da segurança da informação.
A quinta medida, já iniciada, visa a facilitação do transporte de medicamentos, insumos e pacientes a locais não cadastrados situados na Amazônia Legal. Essa ação, que é de cunho temporário, é o resultado de mais uma atuação da Agência contribuindo para o transporte aéreo durante a pandemia causada pela Covid-19. Com as novas regras específicas, os transportes poderão ser realizados com mais celeridade, visto que as áreas isoladas possuem restrições de acesso por vias terrestre ou fluvial. Veja aqui mais informações sobre essa ação.
Além das cinco novas ações, uma das medidas já incorporadas ao programa, que antes tratava de modo genérico sobre ampliação do uso de documentos digitais, tornou-se agora mais específica, sendo intitulada “Sistema de gerenciamento das organizações de formação”.
Confira, abaixo, a lista das novas ações incluídas no programa Voo Simples:
Sistema automatizado de certificação de pessoas (SISCEP)
Descrição: Desenvolvimento de sistema para automatização da certificação de pessoas.
Prazo estimado de conclusão: 30/07/2022
Sistema de gerenciamento e aplicação de provas de proficiência (SysDEA)
Descrição: Desenvolvimento de sistema para automatização da avaliação de proficiência linguística.
Prazo estimado de conclusão: 30/10/2021
Melhoria da CHT Digital com aplicação para dispositivo móvel
Descrição: Desenvolvimento de aplicação para melhoria da experiência do usuário. Prazo estimado de conclusão: 30/07/2021
Implementação de aplicativo para lançamento de FAP (FAP mobile)
Descrição: Desenvolvimento de aplicação para automatização da certificação de pessoas.
Prazo estimado de conclusão: 30/10/2021
Operações aéreas em áreas isoladas não cadastradas
Descrição: Facilitar o atendimento humanitário às populações isoladas por meio do setor aéreo promovendo o fomento regional, a integração social, o atendimento de comunidades isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança, conforme artigo 36-A do Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA.
Prazo estimado de conclusão: 09/07/2021
Veja, também, a medida que substitui ação já existente no programa, que tratava de modo genérico da ampliação do uso de documentos digitais, e foi alterada para um âmbito mais específico:
Sistema de gerenciamento das organizações de formação (RBAC 141)
Descrição: Desenvolvimento de sistema para automatização do gerenciamento da formação segundo RBAC nº141.
Prazo estimado de conclusão: 30/10/2021
Mais informações sobre o programa Voo Simples podem ser encontrada no hot site do programa.
Informações da ANAC
