Comissão Europeia sanciona o Estado italiano por ajudas ilegais à Alitalia

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À medida que avança o processo de arrancada da ITA (Italia Trasporto Aereo), prevista para outubro, a Comissão de Defesa da Concorrência da União Europeia obrigará o Estado italiano a reembolsar 1,3 bilhão de euros concedidos à Alitalia (900 milhões em 2017 e 400 milhões em 2019), uma vez que considera que a assistência econômica violou as regras de intervenção do Estado no mercado.

Nosso parceiro Aviacionline verificou numa notícia veiculada pelo Corriere della Sera, que após quase três anos e meio de investigação, a UE afirma que o Estado italiano violou as regras porque, embora tenha concedido a primeira parte dos fundos em 2017, comunicou o desembolso ao Comissão em 2018 e apenas após reclamação de outros operadores. O mesmo teria acontecido em 2019 para mais 400 milhões.

A UE vai pedir ao Estado italiano que recupere esse dinheiro, mas há um problema: a Alitalia não tem fundos, não pode gerar novas receitas e a venda dos seus bens e direitos será utilizada para cobrir dívidas já registadas.

O Corriere informa ainda que a homologação da ITA já se encontra em fase final, tendo definido a sua frota, quadro de pessoal e capacidade operacional. Como havíamos antecipado, a empresa pode participar da licitação pelo nome Alitalia, mas ficará de fora do leilão do programa de fidelidade MileMiglia. A descontinuidade com a Alitalia também ficaria definitivamente resolvida, de modo que o ITA passará a ter capital novo e sem dívida herdada.

No entanto, o novo começo não estará livre de velhos problemas: as negociações com os sindicatos aeronáuticos italianos estão oficialmente encerradas. Segundo afirma a empresa, isto a “obriga” a buscar 2.800 empregados fora do acordo coletivo, e estima-se que a remuneração seja entre 30 e 50% inferior à acordada pelos trabalhadores da antiga Alitalia.

Carlos Ferreira
Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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