Um caso religioso está gerando uma disputa jurídica nos EUA, onde uma comissária de bordo reclama seu direito de processar a empresa aérea que obrigou ela a servir cerveja e outras bebidas alcoólicas em voo.
O processo envolve a comissária Charee Stanley e a ExpressJet, que foi a maior operadora de jatos Embraer E145 no mundo, mas que fechou as portas em setembro. Apenas a título de introdução, é importante comentar que, mesmo fechada, a empresa e seus diretores podem ainda ser processados, embora o caso da comissária ainda não tenha chegado nesse estado, como veremos.
As bebidas
Charee diz que sempre foi uma profissional dedicada e que gostava de servir aos seus passageiros e à empresa aérea, mas que sabia lidar com todas as situações. Assim acontecia quando ela tinha que servir alguma bebida a um passageiro. De fato, ela procurava fazer acordos com seus colegas de cabine para que eles cuidassem das bebidas alcóolicas, enquanto ela ficava focada nas não-alcóolicas, seguindo sua orientação religiosa.
Com isso, isso não agradou a alguns comissários, que se viram com uma tarefa a mais e resolveram reclamar com a ExpressJet e também com a United Airlines, a quem a empresa regional prestava serviços.
Dado o impasse, a empresa acabou por acatar a reclamação dos colegas de Charee, caso contrário, ela estaria violando o Acordo de Convenção Coletiva subordinada ao Labor Act (Lei Trabalhista), que prevê isonomia no tratamento de funcionários e distribuição de tarefas, e então a comissária foi obrigada a servir a cerveja e outros drinks com álcool aos passageiros, segundo informou o portal View From The Wing.
Não vai ficar assim
Agora que já não está mais na empresa, a comissária entrou com uma petição em juízo, em que exige seu direito de processar a companhia, alegando que o Labor Act não se sobrepõe as questões definidas na Lei de Direitos Civis de 1964.
A Lei de 1964 que ela menciona refere-se à que pôs fim à segregação racial e também passou a prever crimes em caso de discriminação baseada em opção religiosa, que seria o caso alegado da comissária.
Mesmo com esse argumento, Charee não teve sucesso ainda. Ela já teve uma petição negada na corte do distrito Leste do Michigan, e agora apelou à corte do Sexto Distrito (similar as regiões dos Tribunais Regionais do Brasil) que abrange o próprio Michigan, Ohio, Kentucky e Tennessee
Por hora, o judiciário tem entendido que a comissária apenas poderia reclamar no caso em que alguma cláusula contratual fosse quebrada. No entanto, seu contrato não prevê o direito de recusar uma tarefa por questões religiosas, mas sim que ela seria tratada e trataria como todos os demais tripulantes da empresa aérea.
Por enquanto, tudo está muito aberto, mas esse imbróglio terá “cenas dos próximos capítulos”, certamente. E estaremos atentos.
