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Uma medida polêmica ganhou espaço no noticiário indiano nessa semana, depois que a empresa aérea estatal Air India baixou uma regra em que impede seus funcionários atuais, e até os aposentados, de usarem as redes sociais. Funcionários entendem a medida como autoritária e que afeta diretamente os direitos básicos dos cidadãos.
O Hindustan Times informa que a Associação Indiana de Pilotos Comerciais (ICPA) escreveu na quinta-feira (18) ao presidente da Air India uma carta afirmando que a proibição do uso de mídia social em uma nova Política interna introduzida pela companhia aérea neste respeito é ilegal e viola um direito fundamental.
“No início, observamos com alarme que tal política introduzida pela Air India é totalmente ilegal. Por meio da Política, a Air India efetivamente impôs uma proibição geral ou proibição do uso de mídias sociais por todos os seus funcionários, incluindo aqueles que já se aposentaram”, disse a ICPA em uma carta ao presidente e diretor administrativo da companhia aérea (CMD), Rajiv Bansal.
A ICPA disse que examinou a Política introduzida pela Air India e concluiu que ela proíbe todos os funcionários (e ex-funcionários) de postar qualquer conteúdo nas redes sociais, incluindo, mas não se limitando a Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e outros semelhantes.
“No momento, não há nenhuma lei na Índia que autorize ou mesmo remotamente justifique tal ato por um empregador, especialmente a Air India. A presente Política introduzida pela Air India viola o direito fundamental de liberdade e expressão, garantido aos funcionários nos termos do Artigo 19 (1) (a) da Constituição, sendo cidadãos da Índia”, comenta o sindicato.
O sindicato afirmou ainda que a política, ao contrário das políticas de mídia social adotadas por vários outros empregadores, nem mesmo tenta fazer uma distinção entre o conteúdo postado durante o horário de trabalho ou no local de trabalho e aquele postado após o expediente ou fora do local de trabalho.
A companhia aérea não ofereceu uma explicação do por quê de barrar as publicações de funcionários.
