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As três principais companhias aéreas do Peru não cumprem a lei do próprio país, que exige que pelo menos 30% do capital seja de propriedade de cidadãos peruanos. A situação é reflexo do cenário econômico do país, que exige pesados investimentos estrangeiros para garantir a sobrevivência e a concorrência no setor aéreo local.
A lei peruana determina que a participação de 30% não deve ser constituída apenas no Peru, mas “sujeita ao controle real e efetivo dos acionistas ou sócios de cidadania peruana”. As maiores empresas aéreas em atividade no Peru são a LATAM Airlines Peru, Viva Air Peru e Sky Airline Peru, todas de propriedade estrangeira.
De acordo com reportagem da agência Reuters, em 2020, 82% dos 13,8 milhões de passageiros domésticos do Peru voaram por uma dessas companhias, que operam rotas populares como a ponte aérea Lima-Cuzco.
Lei sem benefício
A Reuters não conseguiu determinar por que as exigências não estavam sendo questionadas pelas autoridades, embora alguns analistas tenham notado que a aplicação pode não ser do interesse nacional. “Este é o exemplo perfeito de uma lei que não gera nenhum benefício para o país”, disse Carlos Ozores, consultor de aviação do ICF com foco na América Latina.
Segundo apurou a reportagem, o predomínio de gestores internacionais aumentou a concorrência e reduziu os preços das passagens para os peruanos nos últimos anos. Porém, também significou que as operadoras multinacionais tiraram do mercado empresas locais.
As empresas
A Dirección General de Aeronáutica Civil (DGAC), órgão que regula a aviação peruana, confirmou em um comunicado à imprensa que os cidadãos peruanos são obrigados a possuir pelo menos 30% de qualquer companhia aérea doméstica. No entanto, não respondeu a perguntas sobre conformidade das principais empresas do país com a legislação.
A LATAM Peru informou à reportagem da Reuters que “cumpre integralmente” a legislação peruana, mas disse que a crise do coronavírus a obrigou a mudar sua estrutura de capital. “Mais de 30% do capital da LATAM Peru está incorporado no Peru, o que significa que cumprimos integralmente todas as regras do país”, acrescentou.
A companhia é a maior transportadora aérea do país. Embora tenha sido, por muitos anos, 30% peruana, atualmente apenas 0,39% permanece nas mãos locais, resultado do o pedido de concordata da controladora chilena, Latam Airlines Group, nos Estados Unidos.
Sky Airline Peru e Viva Air Peru, concorrentes mais recentes no mercado peruano, só contam com acionistas não peruanos, segundo relatórios empresariais a que Reuters teve acesso. A Viva afirmou que “segue e seguirá as regras de cada país onde estivermos presentes”, mas não comentou os dados dos documentos citados pela agência de notícias. A Sky não respondeu aos contatos.
Ex-diretor
Gonzalo Perez-Witcht, que chefiou a DGAC até 2016, disse que durante os quatro anos que comandou as duas principais companhias aéreas estrangeiras que operam no Peru à época, a LATAM Peru e a colombiana Avianca Peru, ambas cumpriram a regra.
“Em nenhum caso, a participação acionária dos cidadãos peruanos pode ser inferior a 30%. Se cair um pouco abaixo disso, entendo que a companhia aérea perderá sua capacidade legal de operar”, disse Perez-Witcht à Reuters.
A Avianca encerrou sua operação no Peru em maio, quando a pandemia do coronavírus a levou à falência, após alegar que não via caminho para a lucratividade.
O Congresso do Peru analisa um projeto de lei para criar uma companhia aérea 100% estatal. Os deputados alegam que as transportadoras dominadas pelo controle estrangeiro não investem o suficiente no país.
