A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (29/11) o Edital de Concessão dos aeroportos internacionais de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e de Fortaleza (CE). O documento será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (01/12). O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), no dia 16 de março de 2017.
O pagamento inicial das outorgas dos quatro terminais (25% à vista sem considerar o ágio) será de R$ 754 milhões e o valor estimado a ser arrecadado com o pagamento das contribuições fixas anuais, ao longo da concessão, será de R$ 3,01 bilhões. Os concessionários também deverão pagar anualmente a contribuição variável de 5% das receitas obtidas em cada aeroporto, com arrecadação prevista de R$ 2,451 bilhões. Os investimentos são estimados em R$ 6,613 bilhões. Nesta rodada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.
A oferta inicial no leilão deverá ser de no mínimo R$ 31 milhões para o aeroporto de Porto Alegre, de R$ 310 milhões para Salvador, de R$ 53 milhões para Florianópolis e de R$ 360 milhões para Fortaleza. Quanto ao prazo de concessão, Porto Alegre será concedido por 25 anos (prorrogável por mais cinco anos) e os demais serão por 30 anos (prorrogáveis por mais cinco anos).
Entre os principais investimentos que deverão ser realizados pelos futuros operadores estão a ampliação dos terminais de passageiros (exceto o Hercílio Luz, que terá um novo terminal), dos pátios de aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Também estão previstos o aumento do número de pontes de embarque, ampliação dos estacionamentos de veículos. Atualmente, os quatro terminais respondem por 11,6% dos passageiros, 12,6% das cargas e 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.
Veja abaixo as principais exigências para a futura concessionária de cada aeroporto:
Aeroporto de Salvador:
- Ampliação do terminal de passageiros e do estacionamento.
- Ampliação do Pátio de Aeronaves para o total de 19 pontes de embarque e 10 posições remotas.
- Construção de pista de pouso e decolagem de 2160m.
Aeroporto de Fortaleza:
- Expansão do terminal de passageiros.
- Pátio de Aeronaves ampliado para o total de 14 pontes de embarque e 7 posições remotas.
- Ampliação da pista de pouso e de decolagem para 2755m.
Aeroporto de Porto Alegre:
- Estacionamento ampliado para 4300 vagas e expansão do terminal de passageiros.
- Ampliação do Pátio de Aeronaves para total de 14 pontes de embarque e 8 posições remotas.
- Extensão da pista de pouso e decolagem para 3200m em até 52 meses após a concessão.
Aeroporto de Florianópolis:
- Ampliação do terminal de passageiros e expansão do estacionamento para 2530 vagas e
- Pátio de Aeronaves ampliado para total de 10 pontes de embarque e 6 posições remotas.
- Pista de Pouso e Decolagem extendida até 2400m e uma nova taxiway com ligação direta às cabeceiras da pista.
Informações pela Assessoria de Imprensa da Secretaria de Aviação Civil.
