Congresso dos EUA propõe distância mínima entre assentos nos aviões

O Congresso Americano está considerando ordenar que a FAA (equivalente à ANAC) estabeleça tamanhos mínimos entre assentos em aviões de companhia aéreas, além de número de banheiros e regulação para transporte de animais de suporte emocional.




As propostas feitas pelo Senado e pela Câmara dos Representantes estão inclusas num compromisso no plano de financiamento para a FAA, parte do chamado Build Act divulgado no último sábado. A data limite para a votação é o dia 30 de setembro, sendo que o Senado deve votar a proposta esta semana ou ambas as câmaras teriam que fazer uma pequena extensão para votação futura.

O senador Democrata da Flórida, Bill Nelson, disse que os legisladores de ambas as câmaras concordaram que era hora de agir contra “assentos que encolhem cada vez mais”. Segundo Bill, “o desconforto para os passageiros que voam apertados em companhias aéreas pode estar próximo de acabar”.

A distância entre assentos, conhecida também como “pitch”, é medida nos EUA a partir de um ponto no assento até o mesmo ponto no assento à frente. Outra medida para é o legroom, ou espaço para as pernas, sendo definido como a distância entre a parte mais adiante do assento e a parte de trás do assento da frente.

No passado, o pitch era de 89cm em média. Hoje, chega a menos de 76cm em alguns aviões de empresas ultra-low-cost como Spirit, Allegiant e Frontier. Oficiais da FAA afirmam que as atuais regras de segurança não permitem que seja menos de 68 centímetros (a regra em si não define o valor, mas consequências das regras levam a ele).

Mais regulações além de assentos apertados

Avião Airbus A319 Frontier

A proposta também impediria as aéreas de desembarcarem passageiros que já embarcaram (salvo em casos nos quais o passageiro esteja causando insegurança ao voo devido a comportamento violento). Porém, mantém o livre mercado para cobrança de multas e tarifas extras.

Em outro ponto, a proposta exige que as companhias sejam mais claras quanto à tratativa com o passageiro em voos atrasados, e sobre como irá acomodar passageiros deficientes.

Já sobre os animais de suporte emocional (que fazem parte de um tratamento médico eficaz contra a depressão e outros problemas), a proposta requer que a FAA estabeleça medidas razoáveis para garantir que as pessoas não estejam colocando seu pet comum como um animal de suporte emocional.

O mal uso da permissão de levar animais de suporte emocional a bordo causou este pedido por parte das companhias aéreas e passageiros: alguns viajantes estavam indo a médicos e alegando problemas psicológicos para conseguirem um atestado/laudo para seu pet, sendo assim poderiam levar ele à bordo independente da espécie e sem pagar taxa de pet à bordo.




Outras partes da proposta exigem que os aeroportos coloquem enfermarias para as novas mamães e expanda a disponibilidade do TSA PreCheck (fila mais ágil de inspeção de segurança, na qual o passageiro paga uma taxa anual do serviço e, quando informa previamente suas viagens, pode utilizar a fila rápida).

Na parte trabalhista, o descanso mínimo de comissários seria ajustado de 9 para 10 horas entre jornadas.

O senador republicano pelo estado da Dakota do Sul, John Thune, presidente do Comitê de Comércio, Ciência e Transporte do Senado, declarou que espera que ambas as casas partidárias sejam rápidas na aprovação da matéria, que depois seguirá para sanção do Presidente Trump.

O apoio das companhias aéreas à nova proposta

Avião Boeing 757 Allegiant

“Esta medida irá prover estabilidade em longo prazo para milhões de passageiros e inúmeras empresas que contarão com uma aviação segura, acessível e variada todo o dia”, declarou Nicholas Calio, presidente e CEO da Airlines for America (A4A), maior associação de companhias aéreas do país.

De início pode parecer estranho que as empresas aéreas estejam apoiando este ato que limitaria liberdade delas. Mas existem dois pontos para este apoio: a A4A é a maior entidade mas nem todas as grandes companhias são filiadas (ao contrário da ABEAR no Brasil), e nenhuma ultra-low-cost faz parte da associação.

Trazer a questão da limitação do espaço do assento e de banheiros (que ainda depende de aprovação pelo congresso e por Trump, e posteriormente uma definição técnica pela FAA) pode afetar principalmente as companhias que mais “apertam” o passageiro e que coincidentemente não fazem parte da A4A.

Mas o fator principal e que é inerente a qualquer empresa é o restante da lei: segundo o Wall Street Journal o Build Act irá dobrar o investimento do governo em infraestrutura. É uma antiga promessa de campanha Trump, que prometia reformar e modernizar rodovias, aeroportos e portos.




A ideia é fazer frente à Europa, Ásia e especialmente à China, que contam com aeroportos novos, modernos e mais atrativos. Várias agências irão ser combinadas em uma única e grande agência, com um financiamento de até $60 bilhões de dólares, o dobro do atual para estas agências.

Expandir e modernizar a infraestrutura aeroportuária significa mais espaço para voos, mais pessoas voando e maior oportunidade de negócios. Uma das principais preocupações das aéreas americanas são as empresas asiáticas e europeias, principalmente as árabes e as novas low-costs de longo curso da Europa.

Para o passageiro pouco irá mudar de início: a limitação da distância dos assentos não deverá ser nada que traga o padrão PanAm de volta e, provavelmente, vai nivelar por baixo: a menor distância atual entre assentos deverá ser tomada como o mínimo.

Com informações do USA Today e do Wall Street Journal.

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Carlos Martins

Despertou a paixão pela aviação em 1999 em um show da Esquadrilha da Fumaça. Atualmente é Piloto Comercial, Despachante, Bacharel em Ciências Aeronáuticas, membro da AOPA e veterano da Western Michigan University #GoBroncos