Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de agosto a Portaria nº 2.052, de 14 de agosto de 2020, que divulga os integrantes do BASeT, o Brazilian Aviation Security Team. Esses integrantes consistem nos representantes indicados pelos operadores aéreos, pelos operadores aeroportuários e pelas instituições da comunidade da aviação civil dedicadas à melhoria da segurança da aviação civil brasileira.
Instituído nos termos da Resolução ANAC nº 542/2020, o BASeT é um comitê sem personalidade jurídica e tem como principais objetivos: planejar e orientar o setor da aviação civil por meio da definição de uma agenda de ações e projetos nacionais sobre a Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC); promover a interação colaborativa, a produção de material técnico e o desenvolvimento de projetos conjuntos sobre AVSEC entre a ANAC, os regulados e os demais interessados; possibilitar a coleta e a troca de informações, dados e indicadores pelos agentes do setor, com o intuito de ensejar melhores análises, diagnósticos e definição de metas para o sistema de AVSEC.
Em 24 de julho de 2020, por meio da Portaria nº 1.841, de 21 de julho de 2020, a ANAC havia designado os servidores que compõem a estrutura funcional do BASeT para seu 1º biênio, 2020-2021, e, em 10 de julho de 2020, o seu Secretário Executivo formalizou a constituição dos seguintes 4 subgrupos temáticos, cujos trabalhos deverão ser desenvolvidos no prazo de até 12 meses:
Subgrupo 1: Promoção de campanhas destinadas aos passageiros sobre indisciplina na aviação civil
Subgrupo 2: Atualização dos padrões de detecção de equipamentos e sua aferição: EDS
Subgrupo 3: Criação de Manual sobre SeMS para operadores de aeródromo e promoção de eventos sobre o tema
Subgrupo 4: Proposta de produção de um Manual com orientações quanto à segurança cibernética na Aviação Civil
Informações da ANAC
