Uma lei de 1937 ainda proíbe passageiros de tirarem fotos em aviões na Índia

ATUALIZADO EM 13 de setembro, após nova nota da DGCA

Trecho do vídeo do Youtube, veja mais abaixo

Um voo com uma atriz a bordo suscitou a “revolta” das autoridades indianas, depois que fotos da imprensa tirando fotos e filmando a moça a bordo surgiram na internet. Depois disso, a Direção Geral da Aviação Civil (DGCA) da Índia emitiu no sábado (12) um despacho para as empresas aéreas comerciais, afirmando que as violações das normas em voo, incluindo a fotografia, irão implicar na suspensão de rotas regulares por duas semanas, além de sanções contra os comissários que permitiram o “desrespeito à regra”.

Conforme o Financial Express, essa exigência está na Seção 13 de um Regulamento de 1937 que diz que o cronograma de voos para uma rota em particular será suspenso por duas semanas a partir do dia seguinte de um descumprimento, ou seja, caso a empresa aérea permita que um passageiro tire uma foto a bordo de um voo comercial.

O regulador da aviação acrescentou que, apesar desses regulamentos, as companhias aéreas muitas vezes não cumprem as regras principalmente devido à falta de diligência de sua parte. “Desnecessário dizer que tais desvios resultam em comprometimento na manutenção do mais alto padrão de segurança e, portanto, não devem ser permitidos”, disse o comunicado da DGCA.

Um trecho da carta do regulador foi publicado no tuíte abaixo:

Atriz causou polêmica

A nova diretriz surge logo após um “incidente” a bordo de um voo da IndiGo envolvendo a atriz Kangana Ranaut, que viajava de Chandigarh para Mumbai na quarta-feira (9). A DGCA pediu que a empresa aérea tomasse “medidas apropriadas” depois que descobriu uma suposta violação dos protocolos de segurança e de distanciamento social pelos repórteres durante o voo, em que a atriz era passageira.

O regulador da aviação citou “vários problemas com o incidente”, dentre os quais destacam-se relacionados à fotografia a bordo por parte dos jornalistas em violação às regras da Seção 13, violação visível dos protocolos da Covid-19 e alegado comportamento indisciplinado de alguns passageiros a bordo do voo.

Veja o vídeo curto, de 34 segundos, com a ilustração do que houve a bordo.

De acordo com as regras da DGCA, uma companhia aérea pode colocar um “passageiro indisciplinado” em sua “lista de exclusão aérea” por um determinado período de tempo após uma investigação interna e ela espera que isso aconteça com os jornalistas que estavam fazendo seu trabalho a bordo.

O vídeo do “incidente” de quarta-feira mostrou que repórteres e câmeras de vários canais de televisão se acotovelavam perto das primeiras filas para obter um comentário de Ranaut depois que o avião pousou no aeroporto de Mumbai. Além disso, as imagens mostram a atriz sentada em uma das primeiras filas. Ranaut desembarcou do avião sem fazer nenhum comentário aos jornalistas.

DGCA emite nova nota no domingo

Claro que, com toda essa polêmica, o assunto da proibição das fotos tomou conta do noticiário indiano e levou a DGCA a emitir uma nova nota nesse domingo (13), onde diz os passageiros têm permissão para fotografia, desde que isso não interfira na segurança do voo. A nota não esclarece muita coisa, veja:

A nota diz que os passageiros de “boa-fé podem fazer fotos e vídeos de dentro da aeronave durante o voo, decolagem e pouso. No entanto, esta permissão não inclui o uso de qualquer equipamento de gravação que coloque em risco ou comprometa a segurança aérea; viole as normas prevalentes; cria caos ou perturbação durante a operação de voo ou seja expressamente proibido pela tripulação. Um processo pode ser iniciado contra as pessoas encontradas em violação da diretriz acima”, diz o esclarecimento de domingo.

Ou seja, não pode, mas pode. Diria Arnaldo que a regra não é clara.


Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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