A partir de hoje (16/10) entra em vigor a reestruturação na Agência aprovada pela Diretoria Colegiada no dia 18 de agosto.
Dentre as principais alterações estão a a reorganização do processo de aeronavegabilidade continuada, mudanças nas competências da Assessoria Internacional que passou a ser denominada Assessoria Internacional e de Meio Ambiente e a criação da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL) focada na certificação do pessoal de aviação civil e em organizações de formação. Dessa forma, a SPL abarcará processos que pertenciam as Superintendências de Padrões Operacionais (SPO), de Aeronavegabilidade (SAR) e de Infraestrutura Aeroportuária (SIA).
A reestruturação teve como principal objetivo colocar o foco do processo de certificação no usuário, buscando a otimização dos recursos e fortalecendo uma visão voltada para o regulado. Conheça a seguir as principais alterações:
Criação da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL)
A Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL) foi criada para abrigar todos os processos relacionados à certificação de pessoal atualmente distribuídos entre diversas áreas. Em resumo, a nova área coordenará processos como a regulação das organizações de instrução; licença de pessoal; os processos de certificação da vigilância continuada de simuladores de voo para treinamento de tripulantes; padrões operacionais e proficiência linguística para pilotos; avaliação de médicos e clínicas credenciadas, além dos centros de treinamentos e simuladores de voo. Além disso, o novo setor será responsável por processos de certificação de centros de instrução AVSEC e de organizações especializadas em treinamento OE-SESCINC e pela a formação e habilitação de pessoal autorizado para manutenção de aeronaves.
Definição de competências para as Superintendências de Padrões Operacionais (SPO) de Aeronavegabilidade (SAR)
Com a criação de uma área específica para os processos de pessoal, a SPO passou a estar focada nos operadores aéreos, desde as operações até a manutenção, sendo responsável agora pela certificação de oficinas. Com essa alteração, a SAR permanece especializada na certificação de produtos aeronáuticos.
Assessoria Internacional e de Meio Ambiente
Diante da relevância da agenda de meio ambiente para a aviação civil, a Assessoria Internacional recebeu novas competências e terá sua nomenclatura alterada, passando a se chamar Assessoria Internacional e Meio Ambiente. Dentre as novas funções assumidas pela Assessoria estão a coordenação da atuação da ANAC em organismos, fóruns e comitês relacionados ao meio ambiente; a proposição de atos normativos relacionados à gestão ambiental, além da implementação das recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) relativas ao tema, sempre em coordenação com as demais unidades da Agência. Complementando a estrutura de coordenação do tema, foram passadas para a Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) competências referentes ao Esquema de Compensação e Redução das Emissões de CO2 da Aviação Internacional (CORSIA).
Informações da ANAC
