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Um tribunal do Reino Unido decidiu que a fabricante canadense de aeronaves De Havilland tem o direito de buscar indenização no valor de US$ 42,9 milhões por uma disputa contratual com a companhia aérea indiana SpiceJet.
A empresa canadense acionou a SpiceJet na justiça por esta não ter feito pagamentos de pré-entrega para seu pedido de 25 aeronaves Dash 8-400. O tribunal também rejeitou uma reivindicação da SpiceJet por ressarcimento de danos, disse um comunicado da corte Brick Court Chambers, do Reino Unido.
Buscando US$ 42,9 milhões em indenizações, a De Havilland também solicitou ao tribunal que autorizasse a rescisão completa do contrato de compra. O tribunal decidiu a favor da fabricante da aeronave, dizendo que a SpiceJet não cumpriu o acordo e era responsável pelo pagamento dos referidos danos.
A companhia aérea ainda pode apelar da ordem judicial do Reino Unido dentro do prazo estabelecido pelo tribunal. Um requerimento separado deve ser apresentado nos tribunais indianos para implementar a ordem judicial do Reino Unido.
De acordo com o Contrato de Compra, a SpiceJet deveria fazer pagamentos antecipados de pré-entrega (PDP) para cada aeronave alguns meses antes do mês de entrega programado.
Em janeiro de 2020, a De Havilland cancelou a entrega das aeronaves quando a SpiceJet deixou de fazer os respectivos pagamentos, e rescindiu todo o contrato de compra em fevereiro de 2020, quando então iniciou o processo de indenização por danos e tutela declaratória.
“Se a SpiceJet descumpriu os PDPs, a De Havilland tinha o direito de rescindir a aeronave em questão e reivindicar indenização nos termos do Artigo 15.4 (c) (“Provisão para danos liquidados”). Se a De Havilland rescindiu legalmente um total de quatro ou mais aeronaves, foi com direito a rescindir todo o contrato de compra”, afirmou a Brick Court Chambers.
Informações da Brick Court Chambers
