O Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Guarulhos (SP), o mais movimentado da América do Sul, é alvo de uma disputa judicial.
De acordo com informações dadas com exclusividade pelo Domingo Espetacular, da RecordTV, a tradicional família Guinle, conhecida por construir empreendimentos emblemáticos para o país, como o Copacabana Palace, Palácio das Laranjeiras (atual sede do governo carioca) e a Granja Comary, quer reaver uma doação feita para o governo há mais de 80 anos.
Em 1941, quando a Segunda Guerra Mundial dava as caras no Brasil, com o país correndo risco de ser bombardeado pela Alemanha, a família Guinle doou ao governo federal uma área de 9,7 km2, na época a Fazenda Cumbica, que é atualmente o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
A ideia da doação era a de construir uma base aérea militar para ajuda na defesa do país, caso a Alemanha nos atacasse.
Mesmo sem sequelas da Segunda Guerra, o governo construiu a Base Aérea de São Paulo, a BASP, que hoje opera em conjunto com o GRU Airport, e sendo assim, os irmãos Octávio, Carlos, Arnaldo e Guilherme Guinle, que na época fizeram a doação, nunca pediram as terras de volta.
Mas, desde 2014, a família busca na justiça um acordo com a União, requerendo a revogação da doação ou uma indenização que pode chegar até R$ 5 bilhões.
E toda essa confusão está acontecendo porque, de acordo com os descendentes da família Guinle, algumas condições contratuais impostas na época da doação foram desrespeitadas. Para eles, não poderia haver a privatização do Aeroporto, pois sendo assim, a área não estaria mais sob comando do governo.
Uma especialista consultada pelo Domingo Espetacular, no entanto, afirma que não houve uma venda de área para a inciativa privada, e sim uma concessão para a inciativa privada operar no aeroporto durante o período de 20 anos no caso do Aeroporto de Guarulhos, portanto, as terras se mantêm da União, não tendo havido nenhum descumprimento das normas do contrato de doação.
Em entrevista à RecordTV, o advogado da União, Emilio Carlos Brasil Diaz, também alega que a União não descumpriu o acordo de doação, já que a base militar foi construída e está ativa até hoje.
Na justiça, o caso já foi julgado em primeira instância, e segundo o juiz, como o Aeroporto foi construído há mais de 30 anos, a petição estaria fora dos prazos legais para serem apreciadas em juízo.
Também foi alegado que os autores são partes ilegítimas, já que doações são negócios jurídicos personalíssimos e os direitos não podem ser transmitidos a terceiros, no caso, a descendentes.
A família Gunile está recorrendo na justiça em segunda instância, pois afirma que o descumprimento contratual ocorreu, na verdade, com a concessão feita há 9 anos, em 2012, e que os descendentes têm sim o direito legítimo de revogar a doação.
Agora, o caso está nas mãos do Tribunal Regional Federal, porém, não há prazo para que os juízes decidam em segunda instância.
