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A Federal Aviation Administration (FAA) avaliou em US$ 5,4 milhões as penalidades civis devidas pela The Boeing Company por deixar de cumprir suas obrigações de desempenho sob um acordo de 2015. A fabricante de aeronaves com sede em Chicago também concordou em pagar mais US$ 1,21 milhão para resolver dois casos pendentes na FAA.
Sob o acordo de 2015, a Boeing se comprometeu a mudar seus processos internos para melhorar e priorizar a conformidade regulatória. O acordo exigia que a empresa atendesse a metas de desempenho específicas e autorizava a FAA a colocar multas caso não as cumprisse.
A FAA avaliou que a Boeing não cumpriu algumas de suas metas de melhoria e que alguns gerentes da empresa não priorizaram suficientemente o cumprimento das regulamentações da FAA. O acordo de 2015 impede a Boeing de apelar da decisão. A Boeing pagou anteriormente US$ 12 milhões em penalidades civis por quebra de cláusulas do acordo de 2015. Um novo acordo foi firmado no final de dezembro de 2020.
“A Boeing falhou em cumprir todas as suas obrigações nos termos do acordo e a FAA está responsabilizando a Boeing ao impor penalidades adicionais”, disse o administrador da FAA Steve Dickson. “Repeti várias vezes à liderança da Boeing que a empresa deve priorizar a segurança e a conformidade regulatória e que a FAA sempre colocará a segurança em primeiro lugar em todas as suas decisões”.
A Boeing também vai pagar US$ 1,21 milhão para resolver dois casos de execução.
Um caso alega que a empresa implementou uma estrutura imprópria em seu programa de auto certificação de produtos (ODA) aprovado pela FAA e exerceu pressão indevida ou interferiu nos funcionários-membros da unidade de ODA. O outro caso alegou que a fabricante não seguiu seus processos de controle de qualidade e sujeitou os membros da ODA a pressões ou interferências indevidas em relação a uma inspeção de aeronavegabilidade de uma aeronave.
A FAA diz que estará vigilante em sua supervisão das atividades de engenharia e produção da Boeing e está implementando ativamente a reforma da certificação e as disposições de supervisão da Lei de Certificação, Segurança e Responsabilidade de Aeronaves de 2020. Essa legislação permitirá que a FAA avalie penalidades civis ainda maiores contra fabricantes que exerçam pressão indevida sobre membros das ODAs.
