GOL é acusada de ter dado dinheiro à Passaredo para comprar a MAP

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MAP Passaredo GOL
© MAP Divulgação

EXCLUSIVO
Um processo judicial iniciado pelos ex-donos da MAP alega que a disputa pelos slots da Avianca Brasil em Congonhas teria levado a GOL a financiar a compra da MAP pela Passaredo.

O processo tramita na Justiça do Amazonas, ao qual o AEROIN teve acesso (e que você também poderá acessar na íntegra, mais abaixo nesta reportagem). A ação faz parte do processo que citamos anteriormente, sobre a suposta falta de pagamento reclamada pelos ex-donos da MAP.

As acusações partem de Marcos José Pacheco e Sônia Maria Fernandes Pacheco, donos da Manaus Aerotáxi, que controlava a MAP.

O casal Pacheco, em agosto de 2019, vendeu a MAP para a Passaredo, representada nos autos pela holding Serabens e pelo diretor da Passaredo, José Luiz Felício Filho. Vale citar que a MAP, quando citada no processo, já é a empresa após a venda para a Passaredo, quando se tornou parte do grupo VOEPASS.

A compra da MAP pela Passaredo, na época, foi bastante noticiada e chegou ao mercado de maneira inesperada. A principal surpresa residia no fato de a Passaredo ter saído de uma Recuperação Judicial havia poucos anos e de ter sido alvo de acusações do sindicato sobre o suposto não-pagamento de verbas rescisórias, gerando rumores sobre a viabilidade do negócio.

O processo

A petição, movida pelos antigos donos da MAP, foi ajuizada em abril deste ano pelo escritório Nelson Willians Advogados e Associados, de Manaus. Trata-se de uma Petição com Tutela de Urgência, reclamando os valores não pagos sob o contrato acordado anteriormente.

Além do contrato de compra e venda, os novos donos da MAP teriam se comprometido a assumir todo o passivo da empresa, que seria em torno de R$ 72 milhões reais. Porém, os autores do processo afirmam que foram surpreendidos com cobranças do Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Banco Safra, referente aos financiamentos que os novos donos deveriam ter assumidos, mas não o fizeram.

Além disso, o casal Pacheco afirma nos autos, que são públicos, que receberam informações de seus antigos funcionários, relatando assédio moral, por conta do tratamento que vinham recebendo da nova gestão, além de desrespeitos e descaso com os mesmos.

Slots em Congonhas

Avião Airbus A320 Avianca
A320 da Avianca

No entanto, uma acusação mais grave do casal chama a atenção. Trata-se de uma acusação contra a GOL Linhas Aéreas, onde os antigos donos da MAP afirmam que a Passaredo só comprou a empresa amazonense por causa da GOL.

Com o fim das operações da Avianca Brasil em maio de 2019, os slots da empresa começaram a ser disputados por todas as companhias aéreas do Brasil. A Avianca perdeu os slots por falta de utilização (regra básica de slots no mercado internacional).

Visando dar maior concorrência no mercado, a ANAC decidiu que iria distribuir estes slots para empresas que não possuíam grande presença no aeroporto, ou seja, excluía a LATAM e a GOL do processo, já que elas possuem maioria dos voos em Congonhas.

Com isso, várias empresas aéreas entraram com pedido de slots para garantir seu espaço no concorrido aeroporto. A Azul Linhas Aéreas, Passaredo e MAP pediram slots na pista principal, e a TwoFlex (hoje Azul Conecta) na pista auxiliar, por operar aviões menores.

Na época houve uma disputa da Azul contra a Passaredo e MAP, pelo fato destas duas últimas utilizarem aviões turboélices ATR, que podem operar na pista auxiliar e que, segundo a Azul, a sua operação na pista principal iria causar “congestionamento” porque são aviões mais lentos, teoricamente atrapalhando os voos dos jatos.

Apesar da discussão, a ANAC acabou distribuindo alguns slots da pista principal para a Passaredo e a MAP, sendo que esta última nunca tinha operado no sudeste do país antes.

Acusação contra a GOL

Aviões Boeing 737 GOL Congonhas

Sendo assim, o casal Pacheco alega que a GOL financiou indiretamente a compra da MAP pela Passaredo e, desta maneira, a GOL teria um controle indireto de um número maior de slots na pista principal de Congonhas.

No caso a acusação gira em torno de R$ 27 milhões de reais pagos pela GOL, o que é afirmado na página 16 da referida petição. Vale destacar que esta suposta negociação teria sido celebrada em um contrato a parte, que não consta nos autos do processo. Porém, apesar de não ter o comprovante de pagamento junto à petição, o fato dos antigos donos da MAP terem afirmado da existência da transação no processo, ela fica registrada como Confissão de Negócio Jurídico segundo o Artigo 212 do Código Civil.

Portanto, caso esta transação da GOL não tenha de fato ocorrido, poderá acarretar em crime de Litigância de Má Fé ou de Falso Testemunho, com multa no primeiro caso e pena de 2 a 4 anos de prisão no último, conforme Artigo 80 e 81 do Código de Processo Civil e Artigo 342 do Código Penal, além de outras eventuais responsabilidades penais.

Outro ponto importante é que, após a Petição Inicial, que foi acatada pela Justiça amazonense, e que ordenou pagamento de multa diária de R$200 mil, os atuais donos da MAP (Serabens/Passaredo), entraram com um agravante contra a liminar que instituía a multa, mas não impugnaram a existência da transação da GOL citada pela família Pacheco na Petição Inicial. É importante salientar que esta não impugnação, por si só, não é uma confissão da existência da transação e a justiça deverá averiguar.

A petição é de acesso público e você pode conferir acessando o site abaixo https://consultasaj.tjam.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informando o processo de número 0646448-93.2020.8.04.0001 com o código de documento 6812F9A.

Posicionamento oficial dos envolvidos

Entramos em contato com a GOL Linhas Aéreas, que informou desconhecer o assunto. Até onde consta, a empresa não foi citada no processo.

Já a VOEPASS, empresa formada após a compra da MAP pela Passaredo, nos enviou a seguinte nota sobre o assunto:

A MAP LINHAS AÉREAS informa haver sido firmado, em agosto de 2019, um acordo de compra e venda de suas ações com a troca do controle societário, o que foi formalizado através de contrato com cláusula expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade, sendo eventual descumprimento do mesmo, se houver, resolvido através de perdas e danos.
A MAP informa ainda que está discutindo a ocorrência de vários inadimplementos contratuais por parte dos antigos controladores, inclusive a existência de dívidas em mais de R$24 milhões acima do valor declarado em contrato, e que a aeronave devolvida para os antigos controladores não faz parte do plano de frota da empresa, seja pela defasagem tecnológica decorrente da idade avançada da mesma, seja pela sua condição de manutenção.
Além dos descumprimentos contratuais realizados de forma reiterada pelos antigos controladores, a MAP ainda está apurando a ocorrência de denúncias sobre fraudes nas antigas manutenções realizadas pelos antigos controladores da empresa, estando sob auditoria da ANAC para apuração dos descumprimentos de regulamentos aeronáuticos realizados no passado, todos de responsabilidade dos ex-controladores, o que levou inclusive a uma substituição pelos novos controladores de mais de 2/3 da frota operada pela empresa.
A companhia informa ainda que a empresa possui com a GOL acordo comercial interline desde 2014 e acordo de compartilhamento de voos desde o ano de 2018 e que todas as operações realizadas entre as empresas ocorreram dentro do ambiente dos contratos comerciais e de codeshare.

A MAP esclarece que os atuais controladores da empresa ainda não foram sequer citados para apresentação de defesa no processo, e que tomarão todas as medidas para garantir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelos vendedores no contrato.

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Carlos Martins
Fascinado por aviões desde 1999, se formou em Aeronáutica estudando na Cal State Long Beach e Western Michigan University. Atualmente é Editor-Chefe no AEROIN, Piloto de Avião, membro da AOPA, com passagem pela Avianca Brasil. #GoBroncos #GoBeach #2A

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