GOL e Elliott pedem que justiça negue plano da Azul para leilão da Avianca

A GOL Linhas Aéreas e a Manchester Securities Corporation, representante da Elliott Management, pediram ontem na justiça a impugnação da proposta da Azul para compra de ativos da Avianca Brasil.

A alegação é de que o plano da Azul é igual o anterior e não favorece a concorrência. Segundo o Valor Ecônomico, a GOL também mandou uma carta se opondo ao pedido da Azul que seria “descabido”.

Segundo a Elliott “o plano Azul assegurava de forma clara que apenas a Azul participaria do leilão da UPI Life Air, dada a estrutura adotada que tornava virtualmente impossível que qualquer outro player do mercado aéreo efetivamente adquirisse tais ativos de uma maneira considerada aceitável às autoridades regulatórias, em virtude de restrições concorrenciais”.

Elliott acusa Azul de faltar compromissos

Outro ponto levantado pela Elliott que é a maior credora da Avianca Brasil, é que a Azul não estaria disposta a aumentar os empréstimos DIP (os quais a GOL e a LATAM fizeram) entre o leilão e a ratificação do mesmo.

Além disso a Elliott alega que a Azul se negou a aumentar o valor mínimo de lance colocado em $105 milhões de dólares. Outro ponto levantado teria sido o empréstimo incompleto da Azul que tinha se comprometido a injetar entre $20 e $40 milhões na Avianca Brasil:

“Na verdade, foram $8 milhões, que só foram seguidos de $5 milhões adicionais sob a exigência de que a Manchester – que já era credora de mais de R$2 bilhões – também emprestasse mais $5 milhões simultaneamente, desembolsados em 25/3/2019.2 Se a Manchester não tivesse emprestado os referidos US$5 milhões exigidos pela Azul – exigência essa que não fazia parte do acordado no Term Sheet –, ela teria deixado a Oceanair falir por falta de recursos” alega a empresa no documento.

Vale lembrar que a Avianca Brasil ficou parada durante o último final de semana após greve dos tripulantes e outros funcionários que estão sem receber salários (posteriormente prometidos para o último dia 17 mas que não foi cumprido).

A empresa alega que não existe caixa para pagamento dos salários apesar de fornecedores como a Infraero, Inframérica, Vinci Airports e a BR Distribuidora exigirem pagamento adiantado/á vista para prestar os seus respectivos serviços de aeroportos e abastecimento. A falência para muitos é iminente mas não é por falta de apoio de empresas concorrentes.

A Elliott também ataca a Swissport afirmando que a mesma partiu para um argumento “leviano” ao suspender o leilão marcado para o último dia 07. “Sem argumentos que pudessem, por exemplo, ter convencido a maioria dos credores na AGC a rejeitar o Plano Aprovado, optou por lançar
aleivosias sobre os créditos das Requerentes”.

Na verdade a alegação da Swissport é no mínimo válida, já que a venda de slot é proibida pela ANAC por não ser um bem da companhia, sim do aeroporto / espaço aéreo concedido para a empresa aérea. Para sustentar a alegação de legalidade no processo, a Elliott cita uma fala do presidente da ANAC, Ricardo Botelho, em entrevista à Bloomberg.

“Um leilão de ativos da Oceanair Linhas Aéreas, incluindo os direitos de decolagem e aterrissagem em aeroportos, é uma maneira legalmente válida de transferir a propriedade da companhia aérea em questão” disse o presidente. O leilão, que estava marcado para esta terça-feira, “está em conformidade com a lei e forneceria uma solução de mercado para a companhia aérea” disse Botelho.

Elliott não cita pedido da Petrobrás para suspender o plano de recuperação

A Elliott também cita que a Azul quer “desrespeitar a vontade soberana dos credores” porém não cita o pedido de suspensão do plano de recuperação pela credora BR Distribuidora (subsidiária da Petrobrás). A BR logo após o pedido da Swissport foi à justiça alegando favorecimento de alguns credores diante de outros. O pedido da BR ainda não foi analisado.

Segundo o Valor Econômico, o plano aprovado prevê o pagamento de R$ 10 mil aos credores quirografários, independentemente do valor do crédito para receber. Empresas como a Politécnica Indústria de Equipamento o qual a Avianca tem uma dívida de R$10 mil vão receber 100% de seus créditos, enquanto a estatal com dívida de R$36 milhões, tem direito a 0,02% do total. 

Por último a credora faz uma pequena confusão: “A Azul pede que o leilão no formato por ela proposto seja realizado urgentemente, já amanhã, no dia 20 de maio. Curiosamente, dois dias antes de expirar o prazo para o Congresso Nacional apreciar a conversão em lei da Medida Provisória nº. 863/2018, que permite a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Seria isso porque, com aconversão em lei da referida medida provisória, aumentariam as chances de haver competidores estrangeiros”.

Na verdade se o leilão fosse hoje, dia 20, por a MP ainda estar valendo, uma empresa estrangeira poderia participar. O próprio Ministro da Infraestrutura falou da questão de direito adquirido no seu Twitter.

No caso como o leilão foi suspenso (e só depois a Azul fez uma nova proposta) e não será realizado antes do dia 22 de maio quando a MP vence, não existe a possibilidade de empresas estrangeiras participarem a não ser que o congresso vote até quarta-feira a MP.

E mesmo se fosse o caso, dado a insegurança jurídica nenhuma aérea estrangeira demonstrou interesse em participar do leilão que estava marcado para o último dia 07. No máximo aconteceria de uma injeção da United via Azul, rumor que surgiu no início da RJ da Avianca Brasil mas que não se tornou real.

A Avianca Brasil recorreu da suspensão do leilão, porém fontes no setor indicam que o julgamento da matéria será feita só na próxima sessão de julgamento do TJSP no dia 10 de junho, até lá a empresa pode perder slots por não utilização dos mesmos já que opera poucos voos e pode fechar antes do leilão.

Confira aqui o documento na íntegra.

Carlos Martins

Despertou a paixão pela aviação em 1999 em um show da Esquadrilha da Fumaça. Atualmente é Piloto Comercial, Despachante, Bacharel em Ciências Aeronáuticas, membro da AOPA e veterano da Western Michigan University #GoBroncos