Governo da Paraíba quer ficar com avião Bandeirante apreendido

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Após a Polícia estadual apreender um avião Embraer Bandeirante com drogas, o governo da Paraíba quer ficar com a aeronave para si.

A declaração foi feita pelo Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, em entrevista ao portal ClickPB. No dia 9 de dezembro o Embraer E110 Bandeirante da empresa NHR Táxi Aéreo foi apreendido com 750kg de cocaína no Aeroporto de Catolé do Rocha.

Na aeronave estavam dois pilotos da NHR e duas pessoas enviadas pelo contratante do fretamento, que teria informado serem peças automotivas, segundo comunicados oficiais da empresa de Táxi Aéreo.

Todos foram presos no dia pela Polícia, mas a NHR informou que a prisão de seus pilotos era ilegal e que a empresa, assim como os tripulantes, são vítimas dos traficantes.

A ANAC chegou a suspender cautelarmente o Certificado de Operador Aéreo da empresa por alguns dias, mas a liberou dias depois.

O Secretário da Paraíba afirmou que o estado aguarda a decisão judicial quanto ao destino do Bandeirante. “Há uma grande expectativa, tendo em vista que a aeronave foi apreendida com a prática de crimes, com o tráfico de drogas, e a lei é clara nesse sentido”.

O Brasil permite que veículos e armas apreendidos em atividades de tráfico sejam usados em prol das instituições de segurança, sendo necessária apenas a autorização do juiz do caso. Isto, porém, só ocorre quando a posse ou propriedade do bem é do réu.

Neste caso, se for comprovado o não envolvimento da NHR, pode ser difícil a transferência da aeronave para o estado de maneira definitiva.

Transferência pode ser temporária

Existem casos que, mesmo sem trânsito em julgado (decisão da qual não se pode mais recorrer), a aeronave é cedida ao poder público.

Foi o caso, por exemplo, do estado de Minas Gerais, que usou um jatinho Cessna Citation XLS de matrícula PR-TRJ. Ele pertence à Rico Táxi Aéreo e foi apreendido pela Polícia Federal em Manaus, após ser usado num esquema de desvio de recursos do SUS do Amazonas.

A aeronave ficou um ano sob a tutela de Minas Gerais, como fiel depositário (atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial), sendo autorizada para o uso no combate à violência e para fins de segurança pública.

A aeronave, porém, teria sido usado para fins políticos, e ainda ficado avariada e sem condições de voar, já que um computador de bordo (FMS) foi enviado para manutenção.

Diante disso, a Rico entrou na justiça para retomada de posse da aeronave, e afirma que irá processar o governo mineiro pelos danos e pelo período que ficou sem operar com a aeronave, já que não foi ré ou cúmplice dos desvios no Amazonas.

A Polícia Militar de Minas Gerais, que estava operando o Citation em nome do estado, enviou uma nota esclarecendo o caso:

A Polícia Militar de Minas  Gerais (PMMG) informa que a aeronave Cessna Citation XLS, de matrícula PR-TRJ,  estava sendo utilizada mediante cessão de uso para o Comando de Aviação do Estado (COMAVE) e dentro do conceito multimissão para atendimento à sociedade mineira.

Sua utilização ocorreu observando-se os critérios técnicos e operacionais de viabilidade econômica, conforme o portfólio de serviços do COMAVE, que vai desde o transporte de tropa especializada para fazer frente a ocorrências de confrontos armados em qualquer lugar do estado, transporte de órgãos, enfermos, escoltas de dignitários, apoio a outros órgãos e secretarias do Estado de Minas Gerais, entre outras missões.

A PMMG, enquanto depositária fiel da citada aeronave, a manteve em condições operacionais e arcou com seus custos de manutenção, com intuito  não apenas de cumprir o termo de depositário fiel, como também, servir à população com uma ferramenta capaz de apoiar na saúde, auxiliar na redução da criminalidade, transportar órgãos vitais e equipes de coordenação e controle de atividades, não havendo desvio de finalidade quanto a sua utilização.

Carlos Martins
Fascinado por aviões desde 1999, se formou em Aeronáutica estudando na Cal State Long Beach e Western Michigan University. Atualmente é Editor-Chefe no AEROIN, Piloto de Avião, membro da AOPA, com passagem pela Avianca Brasil. #GoBroncos #GoBeach #2A

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