Governo português tem um mês para responder aos comentários da UE sobre a ajuda à TAP

A Comissão Europeia (CE) deu a Portugal um mês para responder às suas conclusões preliminares de que a proposta de reestruturação da empresa aérea nacional TAP Air Portugal, orçada pelo Estado português em cerca de 3 bilhões de euros, não cumpre com as regras da União Europeia (UE) relacionadas à compatibilidade de mercado, informou o CH-Aviation.

Em 30 de julho, a CE publicou sua decisão tomada em 16 de julho de abrir uma investigação aprofundada sobre o cumprimento do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP, bem como do cumprimento do apoio estatal proposto. A investigação está em andamento e a conclusão está prevista para o final desse ano.

O plano de reestruturação da TAP e da sua subsidiária Portugália Airlines prevê a redução da frota e racionalização da rede antes de 2023. Paralelamente, a TAP renegociaria prazos com fornecedores e locadores e reduziria os custos com pessoal. O governo então financiaria a reestruturação através de financiamento e empréstimos.

Nas suas conclusões preliminares, a Comissão manifestou dúvidas de que as alienações de atividades deficitárias propostas por Portugal mitigassem o impacto do apoio estatal na livre concorrência. Também tinha dúvidas se o auxílio à reestruturação seria proporcional, uma vez que a TAP contribuiria apenas com 36% dos custos globais de reestruturação.

“Ao conceder acesso a financiamento em condições que de outra forma não obteria no mercado, o financiamento público é suscetível de melhorar a posição do beneficiário em relação a empresas concorrentes reais ou potenciais, que não tenham acesso a apoios estatais semelhantes ou que tenham de financiar suas próprias operações em condições não competitivas. O aumento de capital e a garantia dos empréstimos distorcem ou ameaçam prejudicar a concorrência”, referiu a Comissão.

Carlos Ferreira
Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

Veja outras histórias