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Após o nome dos indicados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro ter sido aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) na última segunda-feira, 19 de outubro, o pleito pelos nomes também obteve sucesso no Senado.
O Plenário aprovou, na terça-feira (20), cinco indicados pelo presidente da República para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Foram aprovados Juliano Alcântara Noman para o cargo de diretor-presidente e, para os cargos de diretores, Rogério Benevides Carvalho, Ricardo Bisinotto Catanant e Tiago Sousa Pereira. O nome de José Luiz Povill de Souza foi aprovado para o cargo de ouvidor da ANAC.
A ANAC é uma agência reguladora federal fundada em setembro de 2005, cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, nos aspectos econômicos e de segurança técnica do setor.
A agência também é responsável por representar o Brasil junto a organismos internacionais de aviação e negociar acordos e tratados sobre transporte aéreo internacional. Também é ela que emite regras sobre segurança na área aeroportuária e a bordo de aeronaves civis.
Cabe ainda à ANAC conceder, permitir ou autorizar a exploração de serviços aéreos e de infraestrutura dos aeroportos, entre outras funções.
Diretor-presidente
Para o cargo de diretor-presidente da ANAC foi aprovado Juliano Alcântara Noman, com 36 votos a favor, 4 contra e 1 abstenção (MSF 69/2020). A indicação foi relatada pelo senador Rodrigo Pacheco.
Noman é o atual diretor-presidente substituto e já ocupou uma das diretorias da agência (2016-2020). Norman também foi, na ANAC, superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado, assessor especial de Serviços Aéreos e gerente de Acompanhamento de Mercado. Antes, de 2011 a 2016, foi secretário de Navegação Aérea Civil e secretário de Aeroportos, ambos na Secretaria de Aviação Civil.
Durante a sabatina, Noman enfatizou que o setor aéreo foi um dos responsáveis por ajudar o país a combater a pandemia no momento em que a aviação foi “praticamente a zero”.
“A gente teve que tomar uma série de medidas para, dentro do possível, resgatar o setor, não deixar a aviação parar. Tomamos uma série de medidas ali, tanto de aviação geral quanto de aeroportos e grandes empresas, das quais vou destacar aqui a manutenção dos corredores logísticos, com a nossa malha essencial. Foi um trabalho muito grande, em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Ministério da Economia, empresas aéreas, Ministério da Infraestrutura, para manter os corredores logísticos funcionando e a gente poder ter o tráfego de pessoas, o trânsito de pessoas, de pessoas ligadas à saúde, à segurança pública, e também dos equipamentos, que eram tão necessários aos estados e às cidades para combater essa terrível pandemia”, disse o diretor-presidente.
Ouvidor
Com 40 votos a favor e 5 contrários, José Luiz Povill de Souza foi aprovado para ser o ouvidor da Anac (MSF 58/2020). O relator foi o senador Fabiano Contarato.
Policial federal, atualmente Souza exerce a função de chefe de gabinete da diretoria da ANAC. Começou a trabalhar na agência em 2015, onde foi assessor técnico da Diretoria Colegiada e assessor especial do diretor-presidente, tendo participado do processo de reestruturação e adequação da ouvidoria ao Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público e seu regulamento, com atualização de normativos internos, instituição de nova sistemática de tratamento das manifestações e interação com as unidades finais.
Integra ainda o Subcomitê de Integridade, no qual são discutidas as medidas de conformidade com a legislação e com o Código de Ética e Conduta da ANAC.
Diretores
Ricardo Bisinotto Catanant
Ricardo Bisinotto Catanant foi aprovado para integrar a diretoria da ANAC com 37 favoráveis e 5 contrários (MSF 66/2020). O relator foi o senador Acir Gurgacz.
Catanant é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em regulação da aviação civil e servidor de carreira, ele ocupou cargos de gerenciamento na ANAC desde a criação da agência, em 2006, e hoje é superintendente na agência.
Ele é membro do Painel de Regulação do Transporte Aéreo da Organização Internacional de Aviação Civil, ligada à ONU, e chefe da delegação brasileira em negociação de acordos internacionais de serviços aéreos. Também representa a ANAC no Conselho Nacional de Turismo.
“Ver quais são as entregas que ela faz para a sociedade é uma preocupação que a agência tem tido fortemente nos últimos anos. Além disso, o desenvolvimento da aviação regional também está entre os pontos que merecem aprofundamento”, avaliou Catanant quando foi sabatinado na CI.
Rogério Benevides Carvalho
Com 36 votos a favor, 6 contrários e 1 abstenção foi aprovada a indicação de Rogério Benevides Carvalho para compor a diretoria da ANAC (MSF 70/2020). O relator foi o senador Marcos Rogério.
Graduado em Engenharia Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em 1984, é também especialista em Engenharia de Produção pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Economia do Transporte Aéreo pelo Metropolitan State College.
Entre 2001 e 2006, o foi chefe da Divisão de Facilitação e Segurança da Aviação Civil no Departamento de Aviação Civil (DAC). De 2006 a 2009, o engenheiro ocupou diversos cargos na ANAC. Foi gerente-geral de Facilitação e Segurança da Aviação Civil, gerente regional – São Paulo, e assessor da diretoria e gerente regional – Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nos últimos dez anos, o indicado trabalhou como consultor especializado em Gestão de Aeroportos.
“Dentro dos próximos dois anos, nós temos que olhar com extrema dedicação para buscar auxiliar operadores aeroportuários, os operadores aéreos, cada um em suas necessidades e cada um dentro de nossas possibilidades regulatórias. Principalmente, defendendo o direito do consumidor. O grande desafio é tentar recuperar o setor e incentivar a aviação regional”, afirmou Carvalho durante a sabatina na CI.
Tiago Sousa Pereira
Já Tiago Sousa Pereira foi aprovado para diretor da ANAC com 40 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção (MSF 71/2020). A indicação foi relatada pelo senador Jayme Campos.
Tiago Pereira já está atuando como diretor substituto da agência reguladora desde janeiro e vai ocupar oficialmente o cargo no lugar de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.
Tiago é bacharel em ciências econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o mestrado em economia e, atualmente, cursa o doutorado, com previsão de término ainda este ano.
O indicado foi técnico do Banco Central e é servidor público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. No ministério, exerceu diversas atividades de análises técnicas e foi superintendente de Planejamento Institucional, função na qual liderou o Programa de Fortalecimento Institucional.
Em 2008, foi aprovado no primeiro concurso realizado pela ANAC, onde exerceu várias funções e, em 2017, assumiu a então recém criada Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA), que cuida das concessões aeroportuárias. Também é professor de graduação em administração pública no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
“Toda essa evolução regulatória que a agência promoveu ao longo de sua existência aconteceu sem prejuízo, muito pelo contrário, com aumento da segurança operacional. A agência aprimorou seus processos de fiscalização. A agência e as demais autoridades da aviação civil põem o Brasil em quinto lugar entre os países com maior compliance com as normas internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional”, afirmou Pereira na sabatina na CI.
Informações da Agência Senado
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