Indústria dos processos de indenização contra companhias aéreas preocupa mercado

Mais um grave problema da indústria da aviação nacional preocupa membros do setor: o excesso de judicialização no transporte aéreo devido a excesso de processos improcedentes.

EUA Processos
Maioria dos processos de empresas dos EUA são oriundos do Brasil

A judicialização registrou forte crescimento em 2019, o número de ações contra empresas aéreas foi de 64 mil em 2018, mas no primeiro semestre de 2019 já somava 109 mil. Os dados são do Ibaer (Instituto Brasileira de Direito Aeronáutico). Um dos motivos estão no surgimento de diversas startups que ajudam os passageiros a processar as companhias aéreas por problemas na viagem. 

“Estas despesas entram no custo da operação e atrapalham a democratização do transporte aéreo”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo). Para ele, a incoerência está no fato de que grande parte das ações se refere a atrasos ou extravio na entrega de bagagem, quando o Brasil tem índices superiores ou iguais aos países de melhor performance no mundo neste quesito. 

O restante das ações questiona atrasos de voo e cancelamento de voo, problemas que são motivados por questões fora da alçada das companhias aéreas como aspectos meteorológicos ou de segurança operacional, por exemplo. “As estatísticas são absurdas porque mostram que de cada 100 voos domésticos no Brasil, 8 são processados por algum passageiro. Nos Estados Unidos, onde está o maior mercado de aviação do mundo, os mesmos 100 voos domésticos apenas 0,01 é alvo de processo judicial. E de cada 100 voos internacionais entre Brasil e EUA, 79 serão processados.”, disse Dany Oliveira, diretor da IATA para o Brasil. 

Recentemente as duas entidades – IATA e Abesata – estiveram juntas também a favor da manutenção do Veto Presidencial em relação a franquia de bagagens e na campanha pela Esata Legal, que defende a contratação apenas de empresas de serviços em solo devidamente regulamentadas. “Precisamos olhar para o sistema multidisciplinar do transporte aéreo e, em conjunto com os stakeholders, criar ações para democratizar o acesso ao transporte aéreo, só assim todos ganham, passageiros, companhias aéreas, aeroportos, empresas de serviços em solo e outros”, disse Dany Oliveira, da IATA. 

Na visão do presidente da Abesata, os contratos das empresas aéreas com os provedores de serviços em solo impõem penalidades quando estas estão envolvidas nos processos de atraso de voo ou extravio de bagagem. Isto faz com que a associação se mobilize para auxiliar no combate ao mercado de judicialização das prestações dos serviços aéreos. Para ele o caso requer o envolvimento do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – e da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – por caracterizar a conhecida prática do uso predatório do sistema de justiça.

Como funciona lá fora

Nos EUA, maior mercado da aviação, no último feriado de ação de graças foram 31,6 milhões de passageiros transportados em apenas um dia, um alta de 3,7% em comparação ao ano passado.

E o número de voos cancelados chegou a 1.200 devido a chegada de tempestades de neve na costa oeste. Mas a chance dos atrasos/cancelamentos virarem processos é mínima.

Tudo começa pela legislação: Não existe obrigação da companhia em fornecer alimentação e/ou acomodação em hotel em caso de atraso de qualquer natureza. A única obrigação segundo as leis federais nos EUA é de acomodar você no próximo voo disponível. A compensação no país só existe em casos de overbooking.

Na Europa a figura muda um pouco: o passageiro pode receber entre €250 e €600 euros de compensação no casos citados acima, além de casos de dano na bagagem/extravio da mesma.

Porém tanto nos EUA e na Europa existe um ponto crucial: a partir do momento que a companhia aérea cumpre com o seu dever (seja acomodando no próximo voo, dando reembolso integeral ou pagando a compensação devida), ela “não pode ser processada”.

Aspas porque ela pode ser processada, mas o caso é julgado como improcedente logo no início, já que a companhia aérea cumpriu com todos os deveres no contrato e na lei, não cabendo argumentos além disto. Isto reduz em muito os processos não só na área de aviação. A lei é clara e não cabe interpretações dúbias.

Decisões judiciais no Brasil criam cultura errada

No Brasil existe a cultura do “vou te processar”, que prejudica toda a sociedade. Incentivada por alguns advogados que agem de má-fé ao explorar pessoas com menos conhecimento da área, e também pela justiça com interpretações bizarras da lei.

Um caso concreto aconteceu na Avianca Brasil em setembro do ano passado e foi presenciado por um dos nossos editores. Um casal de senhores iria teria um voo às 10h20 na rota Belo Horizonte – São Paulo, eles acabaram se atrasando e se apresentaram na companhia somente às 10h25, quando o voo já tinha partido.

Neste caso, o próprio passageiro que não cumpriu com o contrato e não teria direito nenhum além do reembolso parcial previsto no contrato. Por se tratar de pessoas de idade e por compaixão, os funcionários da Avianca acabaram por remarcar sem custo o casal para o próximo voo, às 15h30.

Digamos que até aí seria algo positivo para os passageiros e a companhia teria acabado de fidelizar dois clientes. A satisfação durou até que no mês seguinte chegou uma notificação judicial informando que a empresa estava sendo processada por danos morais por aquele exato casal.

O caso não foi finalizado dado que a empresa fechou as portas no início deste ano, antes de chegar no julgamento. Porém até este ponto a empresa já tinha gastado dinheiro com advogados para analisar o caso e preparar a defesa.

Este é apenas um exemplo real em que a empresa se quer errou ao atrasar ou cancelar um voo, mas que ainda assim foi judicializado devido a cultura criada no Brasil.

Um exemplo de judicialização que mostramos recentemente foi de um Boeing 777 da Emirates que quase foi apreendido por uma dívida ínfima de uma passageira que não conseguiu embarcar, veja abaixo:

Com informações da IATA, IBAER e Departamento de Transporte dos EUA

Carlos Martins

Despertou a paixão pela aviação em 1999 em um show da Esquadrilha da Fumaça. Atualmente é Piloto Comercial, Despachante, Bacharel em Ciências Aeronáuticas, membro da AOPA e veterano da Western Michigan University #GoBroncos