A Itapemirim Transportes Aéreos foi convocada por um deputado para uma audiência pública sobre outorgas de concessões aeroviárias.
O requerimento para a audiência pública foi levantado pelo Deputado Federal Evandro Roman (PATRIOTA-PR), que solicitou a sessão especial ao presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara a fim de debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas a outorga de concessões aeroviárias.
O transporte aéreo no Brasil, apesar de ter diversas liberdades, iguais ao estrangeiro, é considerado um transporte público, precisando de concessão do governo. O Deputado cita que os requisitos econômicos (capacidade financeira da empresa proponente) para a obtenção do Certificado de Operador Aéreo (COA), que dá o direito a uma companhia a explorar rotas aéreas comercialmente, são muito genéricos – ele deixa claro que está falando da Itapemirim, empresa em recuperação judicial.
No pedido da audiência, Evandro Roman menciona o exemplo da pandemia, que levou a “um estado de debilidade financeira as empresas aéreas no Brasil e no mundo, tendo inclusive algumas delas sucumbido, deixando dívidas trabalhistas e tributárias, com prejuízo para milhares de funcionários e para os entes públicos”. Por conta disso, ele entende que as regras precisam ser revistas.
Para tanto, na audiência pública, que foi aceita e será realizada nesta segunda-feira (21), às 10h, estarão presentes, além dos membros da comissão e do próprio deputado, as seguintes pessoas:
– Sérgio Alexsander Leitão, Gerente Técnico de Outorgas e Cadastro da Superintendência de Padrões Operacionais da ANAC;
– Bruno Basseto, Superintendente de Negócios Comerciais da Infraero;
– Ricardo Bezerra e Lauro Bottosso, respectivamente Diretor Regulatório/Relações Institucionais e Diretor Jurídico do Grupo Itapemirim;
– Paulo Marcos Adame, Presidente da Associação de Ex-funcionários e Credores do Grupo Itapemirim.
Ainda segundo o requerimento posto pelo parlamentar, sua “maior preocupação advém do fato de a empresa Itapemirim Transportes Aéreos ter recebido da ANAC a Concessão para Exploração do Serviço de Transporte Aéreo, mesmo a empresa estando em Recuperação Judicial e tendo dívidas bilionárias”.
Ele complementa, dizendo que isso “o faz questionar se o modelo de concessões é apropriado, bem como se esta Concessão, neste momento ímpar de pandemia e caos total, faz-se necessária, tendo em vista que as empresas existentes já estão em grande dificuldade financeira”.
A sessão na Câmara será quente.
