Itapemirim se livra do ‘cão de guarda’ após parecer da justiça

Na semana retrasada, repercutimos uma matéria da Revista Veja que dizia que a EXM Partners, empresa que administra a recuperação judicial da Viação Itapemirim e outros CNPJ do grupo, havia pedido à justiça pela instituição de um “watchdog” ou “cão de guarda” na tradução direta, que seria responsável por monitorar e fiscalizar todos os movimentos da administração na gestão do caixa, assegurando um destino justo dos recursos.

Nessa semana, a Justiça decidiu em favor da Itapemirim, negando a colocação do “cão de guarda”. Na conclusão do desembargador Azuma Nishi, o processo de Recuperação Judicial do grupo de transporte já prevê a fiscalização do financeiro da empresa por parte do administrador judicial e que “este fato, em análise sumária, revela a desnecessidade da nomeação de mais um profissional para exercer a mesma função de equipe já destinada para fiscalizar intensamente a gestão do grupo, em regime de recuperação judicial, fato que oneraria ainda mais a parte agravante”.

Um dos pontos de questionamento da EXM, também levantado por credores, faz conexão ao uso de dinheiro de empresas de transporte rodoviário na operação da companhia aérea. Também foi solicitada a destituição da diretoria. Sobre isso, o desembargador proferiu:

Não se desconhece, ademais, que o Presidente Executivo vem empregando recursos do Grupo Itapemirim em outras operações, tais como o pagamento de negociação societária com a ex-sócia Camila Valdivia, direcionamento de valores à TTrans, outra empresa de titularidade de Sidnei Piva, bem como destinando recursos à Itapemirim Transportes Aéreos. Ainda que se possa argumentar que tais condutas são reprováveis dentro do contexto da recuperação judicial, trata-se de atos puramente de gestão, de expansão de negócios, o que impede a ingerência dos credores, mormente em razão de o empresário permanecer na condução da atividade econômica. Tal situação teria maior relevância, e justificaria a medida imposta em primeiro grau de jurisdição, no caso de restar cabalmente demonstrados os reflexos nocivos ao cumprimento do plano de recuperação judicial, o que não se evidencia na espécie”.

Do outro lado da mesa, a Itapemirim negou que o caixa está sendo mal utilizado e disse que o plano de recuperação estava sendo executado da forma estipulada pela justiça. Além disso, a Itapemirim comentou que a EXM Partners já teria um funcionário alocado em suas instalações e que ela estaria levantando esse tema “com o objetivo de tumultuar e atrapalhar a saída da Recuperação Judicial”.

Carlos Ferreira
Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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