Justiça declara falência da Avianca Brasil, veja o que significa para os ex-funcionários

O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou no fim da tarde de terça-feira (17) a falência da Avianca Brasil (Oceanair). Desta forma, a Justiça acata o pedido feito pela própria empresa no último dia 6, diante da impossibilidade de executar o plano de recuperação que havia sido homologado. A íntegra da decisão pode ser vista clicando aqui.

O plano de Recuperação Judicial da empresa foi por água abaixo ainda no ano passado, já que a empresa já tinha perdido praticamente todos seus ativos, por serem alugados, e tentava leiloar os slots do Aeroporto de Congonhas, algo que é ilegal já que os slots pertencem à ANAC e não às companhias aéreas.

Após a ANAC redistribuir os slots e as propostas Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) não constarem nem do plano inicial para se tornarem empresas aéreas independentes, os funcionários já davam como certa a falência da empresa.

Sem receber salários e sem previsão de mudança, em maio de 2019 diversos tripulantes da empresa reclamarem junto à ANAC sobre a falta de condição psicológica e moral de trabalharem, o que estava afetando a segurança das operações.

Com isso, a ANAC suspendeu as operações da empresa no dia 24 de maio de 2019, causando o fim dos voos e o fechamento das portas. Até hoje nenhum funcionário recebeu o chamado “acerto” e multas previstas pelas leis trabalhistas.

O que vem pela frente

Agora, a chance de receber algum dinheiro aumenta, mas ainda é muito baixa. O próximo passado será o inventário de todos os ativos da empresa, que será feito em até 60 dias. Com este inventário, a empresa irá começar a vender e leiloar os ativos listados, sendo o dinheiro depositado em juízo para posterior pagamento de funcionários e credores.

E aí é que está o “X” da questão: a Avianca não contava com nenhum avião próprio, com exceção dos Fokker 100 que já tinham parado de voar bem antes do fechamento da empresa.

Sua sede é um prédio alugado, assim como maioria das instalações. Restam apenas alguns poucos imóveis e alguns veículos, que não estariam na sua melhor condição já que há mais de um ano não sofrem manutenção.

Além disso diversos embargos podem ser feitos durante o leilão, vide o caso da VASP, que possui hangares e um grande prédio no Aeroporto de Congonhas, que estão parados até hoje e não foram colocados à venda.

No caso da VASP, os funcionários receberam parte do dinheiro devido por causa do leilão de uma das fazendas do antigo dono, mas o processo se arrasta. Recentemente, um grupo de advogados passou a oferecer recebíveis de ações trabalhistas da VASP, como conta a história abaixo, embora pode-se dizer que isso seja um investimento de altíssimo risco.

Carlos Martins
Fascinado por aviões desde 1999, se formou em Aeronáutica estudando na Cal State Long Beach e Western Michigan University. Atualmente é Editor-Chefe no AEROIN, Piloto de Avião, membro da AOPA, com passagem pela Avianca Brasil. #GoBroncos #GoBeach #2A

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