Justiça proíbe Anac de redistribuir slots da Avianca Brasil

Conforme noticiou O Globo há pouco, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista acatou o pedido da Avianca Brasil que havíamos noticiado aqui, e decidiu impedir que a ANAC redistribua seus slots.

Com isso, a justiça procura assegurar realização do leilão de ativos da Avianca, previsto para 10 de julho. Se a justiça tivesse negado o pedido da Avianca, não haveria o que leiloar, no entanto, a Lei prevê que os slots pertencem à Anac e não à Avianca. O assunto é polêmico.

No parecer, o juiz disse que as medidas da Anac contrariam o plano de recuperação judicial aprovado para a Avianca. A agência pode ser multada em R$ 10 milhões se descumprir.

Carlos Roman
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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