Justiça rejeita recurso do SNA e Associação dos Aposentados da Transbrasil no caso do Aerus

Foto de Pedro Aragão via Wikimedia

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que nesta segunda-feira (2), foram julgados e rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região os embargos de declaração que o SNA e a Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil (AAPT) apresentaram no caso do Fundo de Pensão Aerus.

Nessa etapa, o TRF-1 julgou o recurso que visava esclarecer alegadas omissões, contradições e obscuridades, entre elas a extensão da condenação imposta pela União a todos os participantes do Aerus. Com essa decisão, está mantido na íntegra o acórdão proferido no dia 28 de outubro de 2019, que condenou a União em segunda instância por atos ilegais promovidos no fundo de pensão Aerus.

Após a falência das empresas aéreas Varig e Transbrasil e a posterior liquidação do fundo de pensão Aerus, muitos ex-funcionários se viram desamparados. Além de não haver dinheiro suficiente para o pagamento de todos os benefícios aos aposentador – já que as empresas pararam de remeter os recursos para o fundo -, os acordos de repactuação da dívida com o fundo jamais foram honrados pelas empresas.

Diversas ações judiciais foram abertas e a União foi condenada quase duas décadas depois. A Justiça entendeu que a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que deveria fiscalizar o funcionamento dos fundos de pensão, falhou em não agir enquanto as empresas aéreas descumpriam com suas obrigações, deixando a situação transformar-se uma bola de neve.

Atualmente, uma parte dos pagamentos vem acontecendo, a maioria deles abaixo do esperado, enquanto outros ainda não conseguiram ver a cor do dinheiro que aplicaram no fundo.

“O SNA e a AAPT continuarão lutando para que a indenização seja deferida para todos os participantes do Aerus, independentemente da empresa em que trabalharam, e avaliará os termos da decisão para apresentação de novo recurso para o próprio tribunal ou tribunais superiores, disse o SNA.

Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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