Uma das deliberações pendentes para que a LATAM pudesse colocar todo seu plano de recuperação judicial em execução chegou na quinta-feira (4) quando a Justiça de Santiago decidiu a favor da companhia aérea e o Chile enfim reconheceu seu processo de reorganização.
O documento do judiciário, que o El Demonstrador divulga na íntegra, lista os requisitos solicitados pela Latam e deferidos pelo 2º Tribunal Civil de Santiago, que determinou que, a partir de 4 de junho de 2020, sejam suspensos:
A) A iniciação ou continuação de todas as ações judiciais ou processos individuais com relação aos ativos, direitos, obrigações ou responsabilidades do devedor (LATAM);
B) Qualquer medida de execução contra os ativos do devedor;
C) Qualquer direito de transferir ou onerar os ativos do devedor, bem como de alienar esses ativos.
O escopo tratado nos itens acima está sujeito às disposições da Lei nº 20.720 e se aplica exclusivamente aos ativos que estão no território do Chile.
Recuperação Judicial
A LATAM Airlines passa pela maior crise de sua história, tendo sido largamente afetada pela parada imposta pela redução da demanda, resultante da pandemia do novo coronavírus. Desde 26 de maio, a empresa encontra-se em processo de “recuperação judicial” nos Estados Unidos (Chapter 11), o que lhe oferece proteção enquanto se reorganiza.
Na semana passada, a empresa anunciou que deve reduzir seu quadro de tripulantes no Brasil em cerca de 34%, bem como já havia desligado cerca de 5.000 pessoas em várias de suas operações na América do Sul até sexta-feira.
A empresa criou uma página na internet onde colocará as informações mais atuais e relevantes sobre seu processo de reorganização, ele pode ser acessado no endereço https://www.latamreorganizacion.com/pt-br/
