Latam pagará R$ 200 mil de dano moral após cálculo incorreto da remuneração de funcionários

Em sentença publicada na quinta-feira (2), a Justiça do Trabalho confirmou a liminar que havia sido concedida em ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) contra a Latam Airlines Brasil, obrigando a empresa a apresentar, para fins de recebimento do seguro-desemprego, a correta remuneração dos aeronautas desligados após a aplicação de medidas emergenciais de preservação do emprego.

A Latam foi condenada a abster-se de prestar informações equivocadas quanto aos três últimos salários dos empregados dispensados após o término da vigência do ACT 2020, devendo informar o valor dos respectivos salários de contribuição sem a redução salarial.

A empresa terá ainda que reparar os prejuízos comprovadamente suportados pelos trabalhadores na percepção do benefício.

Foi fixada multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento, renovável mensalmente, até o limite de R$ 15 mil. Também foi determinada indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

Cabe recurso por parte da companhia.

Informações do SNA

Carlos Ferreira
Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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