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Um Projeto de Lei será votado hoje na Câmara dos Deputados, e inclui o aumento em 5x no limite de dinheiro em espécie que pode ser levado por um passageiro.
O PL 5387/19 é chamado de Novo Marco Legal do Câmbio, por modificar diversos pontos relacionados à legislação cambial no Brasil.
O texto-base do novo marco legal do câmbio foi aprovado na última sessão de trabalhos legislativos do ano passado, na forma do substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Ainda falta analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.
Entre outros pontos, o substitutivo de Alencar Filho propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão 10 mil dólares (cerca de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.
Esta fiscalização era feita pela Polícia Federal e Receita Federal nos Aeroportos Internacionais do Brasil, quando o passageiro passava pelo raio-x.
Um dos pontos destacados para votação em separado é o que permite aos bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou em outros países. De acordo com o texto do relator, as instituições financeiras poderão usar esse dinheiro também para financiar ou emprestar no País ou no estrangeiro.
Outro destaque pretende retirar a permissão para que exportadores usem o dinheiro obtido com exportações, e mantido no exterior, para realizar empréstimo ou mútuo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
