Por ludibriar passageiros em overbooking, Spirit Airlines leva multa de 350 mil dólares

Foto de Tomás Del Coro via Wikimedia Commons

O Departamento de Transporte dos EUA (DOT), divulgou na última sexta feira (19), que aplicou uma multa de US$ 350.000 na Spirit Airlines, por casos de impedimento de embarque de passageiros relacionados a prática de overbooking.

Segundo comunicação oficial, DOT multou a Spirit por violação das regras federais, por conta de casos de passageiros que não puderam embarcar nos voos em casos de overbooking e pela aérea não fornecer ao governo informações precisas sobre estes passageiros. A companhia aérea também foi ordenada pelo Departamento a interromper e desistir de futuras violações semelhantes.

Durante uma análise de reclamações dos consumidores registradas no DOT, seu Departamento de Proteção ao Consumidor da Aviação constatou que a aérea exigia que os passageiros assinassem termos de isenção ou documentos similares, sugerindo que eles eram “voluntários”, ou seja, que teriam desistido do embarque por conta própria.

Além disso, uma análise das reclamações dos consumidores recebidas pelo DOT, entre janeiro de 2017 e junho de 2018, constatou que, em várias ocasiões, a Spirit oferecia vouchers de viagem de compensação aos passageiros impedidos de embarcar, sem antes lhes informar que eles tinham a opção de receber a compensação em dinheiro ou cheque, conforme é exigido pela lei federal americana. O DOT também relata que a aérea forneceu vouchers com valores de compensação inferiores aos valores corretos a certos passageiros.

Além disso, por seis trimestres consecutivos, a partir do primeiro trimestre de 2017, a Spirit não registrou junto ao DOT, relatórios precisos do número de passageiros impedidos de embarcar, classificando e relatando incorretamente mais de mil passageiros como “voluntários”, quando na verdade eram passageiros que foram impedidos de embarcar involuntariamente.

Como resultado desta prática, vários dos Relatórios do Consumidor de Viagens Aéreas (ATCR), mensalmente divulgados pelo do DOT, foram publicados contendo informações que reduziam incorretamente a taxa de embarque não realizado involuntariamente (quando o passageiro não embarcou por que não havia espaço para ele no avião), devido à falha da Spirit em fornecer dados corretos ao Departamento.

E se ainda não bastasse, a aérea teve que corrigir e reenviar todas as informações relacionadas aos casos, para o Governo, o que fez com que o DOT tivesse que revisar e editar vários ATCRs. E por fim, os relatórios imprecisos da Spirit privaram o usuário de transporte aéreo no país, do acesso a dados úteis, para determinar qual transportadora tem a maior taxa de embarques recusados.

Com informações do Departamento de Transporte dos EUA.

Rodnei Diniz
Engenheiro aeronáutico e mecânico, atuante em gestão de manutenção aeronáutica, aviação geral, executiva e comercial. Atento aos detalhes, gosta de ler e escrever sobre a história da aviação.

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