A Infraero, operadora dos aeroportos de Manaus/AM (SBEG), de São José dos Campos/SP (SBSJ), de Rio Branco/AC (SBRB) e de Petrolina/PE (SBPL), e a SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S. A., operadora do Aeroporto de Alta Floresta/MT (SBAT), receberam nesta semana a aprovação do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A aprovação foi emitida após as operadoras dos aeródromos demonstrarem a adequação dos seus programas de segurança aos requisitos regulamentares de segurança contra atos de interferência ilícita exigidos pela Agência.
Com essas aprovações, o operador garante a regularidade dos serviços aéreos atualmente atendidos nos aeródromos e um sistema de proteção compatível com sua realidade operacional e seu contexto de risco. Além disso, os aeroportos passarão a ser submetidos a um processo de vigilância continuada focado nas especificidades de segurança contidas nos programas aprovados, garantindo maior efetividade nas atividades de controle de qualidade AVSEC.
Para auxiliar na adequação dos Programas de Segurança dos aeroportos à regulamentação AVSEC, a ANAC tem promovido reuniões de orientação e oficinas com regulados. Ao longo de 2020, a ANAC já emitiu 45 portarias de aprovação a operadores aeroportuários, sendo 27 referentes a aeroportos que concluíram sua primeira aprovação e 18 a aeroportos que concluíram processos de revisão de PSA já aprovados em anos anteriores.
As portarias de aprovação – Portarias nº 3.204, nº 3.255, nº 3.284, nº 3.285 e nº 3.286, que aprovam os Programas de Segurança Aeroportuária dos aeroportos de Manaus/AM (SBEG), de São José dos Campos/SP (SBSJ), de Rio Branco/AC (SBRB), de Petrolina/PE (SBPL) e de Alta Floresta/MT (SBAT) – foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) e podem ser consultadas na seção Legislação do Portal da ANAC.
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Informações da ANAC
